Assembleia de SP aprova criação de 900 cargos

O Ministério Público paulista conseguiu a aprovação de 900 cargos de assistente jurídico que passarão a integrar o quadro de servidores da instituição. A criação dos cargos foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado. Agora, promotores e procuradores de Justiça passarão a ter em seus gabinetes servidores com formação técnica específica para assessoria nos trabalhos de investigação.

A proposta foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira. O fundamento é a regra de descentralização administrativa. A iniciativa abre a possibilidade de delegação de atribuições que não sejam privativas de membros do Ministério Público a outros agentes, servidores, incumbidos de atividades técnicas e operacionais.

O projeto de lei foi apreciado em regime de urgência e teve tramitação célere na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Fernando Capez, membro da instituição afastado para exercer o cargo parlamentar.

Os futuros servidores terão de passar por concurso público e cumprirão jornada completa de trabalho. Os cargos serão, de acordo com a chefia do Ministério Público, providos gradualmente ao longo dos próximos anos, para atender a todos os órgãos de execução em primeira instância, as procuradorias de Justiça (em segunda instância) e a administração superior da instituição. A meta é ocupar 300 cargos por ano.

As atribuições para os cargos serão fixadas por ato do procurador-geral de Justiça, quando houver concurso público. De acordo com a norma aprovada, para o provimento dos cargos será exigido certificado de conclusão do curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida. Além disso, o candidato deverá ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo.