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Direitos dos minoritários

Quattor e Braskem não podem negociar fusão

O desembargador Cleber Ghelfenstein, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, confirmou nesta terça-feira (13/10), a liminar que suspende qualquer tipo de negociação entre as petroquímicas Quattor e Braskem. Apesar de não admitirem oficialmente, as empresas negociam uma fusão. Na quarta-feira (7/10), o desembargador Guaraci de Campos Viana, que estava de plantão quando o pedido de liminar foi apresentado por Joanita Soares de Sampaio Geyer, sócia do grupo Vila Velha, que controla a Quattor, havia concedido a liminar.

A juíza Márcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, não quis apreciar o pedido até que todas as partes fossem ouvidas. Por isso, a acionista recorreu então ao TJ-RJ, que acolheu seu pedido.

Joanita afirma no recurso ao Tribunal do Rio que notícias publicadas pela imprensa dão conta de que a negociação está em andamento, o que poderia gerar danos futuros e risco de monopólio, já que as duas empresas são as maiores no setor. Ela, como acionista, não gostaria de correr esse risco.

Em seu despacho, no plantão, o desembargador Campos Viana destacou que “há potencial risco de as negociações estarem adiantadas e a Justiça não ter condições de analisar os fatos antes de os mesmos se consumarem”. Ele observou no despacho que a negociação não tem se mostrado transparente, pois ocorre sem a participação de todos os acionistas. Nesta terça (13/10), o desembargador Cleber Ghelfenstein concordou com os argumentos de seu colega.

A acionista é contra a venda, que está sendo negociada pelos demais acionistas da Vila Velha, além da Unipar, Petrobras e Petroquisa (sócias da Quattor), de um lado, e a Braskem, de outro. A autora do pedido de liminar é representada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira, Martins & Advogados.

Após a incorporação da Petroquímica Triunfo pela Braskem, neste ano, a única empresa concorrente passou a ser a Quattor, criada há pouco mais de um ano. A Petrobras é acionista minoritária tanto da Quattor como da Braskem.

Clique aqui para ler o despacho do desembargador Cleber Ghelfenstein.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2009, 20h31

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