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Maria da Penha

Evento da OAB debate contradições no Código Penal

A seccional paulista da OAB, com apoio da Associação de Mulheres Empreendedoras (AME), promove um seminário para marcar os três anos da Lei Maria da Penha, que nasceu para proteger as mulheres contra a violência. O evento, nesta terça-feira (13/10), em São Paulo, deve reunir especialistas para debater as contradições nas novas reformas do Código Penal.

Com abertura de Luiz Flavio D’Urso, presidente da OAB-SP, o encontro traz a especialista Luiza Nagib Eluf, procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, ex-secretária nacional dos Direitos da Cidadania e autora de livros como Matar ou Morrer — O Caso Euclides da Cunha. Há três anos, a Lei Maria da Penha mudou o Código Penal brasileiro. Entre as novidades, permitiu que agressores sejam presos em flagrante e tipificou vários tipos de violência contra a mulher — as de ordem física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

O evento também conta com a presença de Maria da Penha, que inspirou a criação da lei. Em 1983, o marido dela tentou matá-la duas vezes. Na primeira com um tiro e na segunda, tentou eletrocutá-la. Ela ficou paraplégica.

A AME foi criada em 2004 para capacitar e auxiliar mulheres a conquistarem melhores condições na sociedade. A partir do Projeto Maria da Penha, auxilia as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e oferece serviços gratuitos e apoio nas áreas jurídica e psicológica.

Serviço:
3 anos da Lei Maria da Penha
Data: 13/10
Horário:
19h
Local:
Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP - Largo São Francisco, 95 – Centro
Valor: Gratuito
Informações e inscrições: (11) 3244-2263 / 2264 ou pelo e-mail: mulheradvogada@oabsp.or.br

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2009, 14h51

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