O Tribunal Superior do Trabalho deve julgar nesta terça-feira (13/10), em sessão que começa às 13h, a possibilidade de aceitar a atuação das partes em processo em tramitação no TST sem a necessidade da intermediação de advogado.
Essa possibilidade é conhecida como jus postulandi e a perspectiva de sua aprovação já vem provocando polêmica. O processo, que vai a julgamento pela segunda vez no Tribunal Pleno (órgão colegiado que reúne todos os ministros do TST), é resultado da ação de um trabalhador que quer atuar em causa própria.
O assunto tem recebido ampla repercussão no meio jurídico e na mídia especializada, pois a decisão do Tribunal Pleno, em um ou outro sentido, servirá de base para a uniformização da matéria no TST. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.