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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar por que não foram feitas licitações para contratar empresas que elaboraram o projeto de candidatura do Rio às Olimpiadas de 2016, financiado com dinheiro público, apresentado ao Comitê Olímpico Internacional. De acordo com O Globo, a dispensa de licitações também está sendo analisada pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União.


Sociedade Pestalozzi
A Advocacia-Geral da União pediu à Justiça Federal de São Paulo o bloqueio dos bens da Sociedade Pestalozzi de São Paulo para garantir a devolução, ao Fundo Nacional de Saúde, de R$ 800 mil gastos na compra de ambulâncias por meio de licitações sob suspeita de fraude e de superfaturamento. O processo é um desdobramento da máfia dos sanguessugas, descoberta em 2006 pela Polícia Federal. A Pestalozzi de São Paulo, que presta atendimento a crianças e jovens com deficiência mental, é dirigida por integrantes da Iurd (Igreja Universal do Reino de Deus) e tem como parceira a Rede Record de Televisão. As informações são da Folha de S. Paulo.


COLUNISTA
Palestra na Emerj
Ancelmo Gois
, de O Globo, informa em sua coluna deste domingo (11/10) que o o ministro do Superior Tribnal de Justiça Luís Felipe Salomão fará palestra no Fórum Permanente de Direito do Consumidor, na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), dia 19 de novembro, no Tribunal de Justiça do Rio.


OPINIÃO
Reajuste salarial
Editorial do jornal O Estado de S. Paulo deste domingo (11/10) diz que nem em sonho um trabalhador do setor privado, por mais competente que seja, pode esperar que um dia seu empregador reúna todos os trabalhadores da empresa para, numa época em que a inflação anda pela casa de 4,5% ao ano, anunciar aumento geral de 80%, mesmo sendo a empresa disparadamente a mais eficiente de seu segmento. Mas o que, para o esforçado empregado de uma empresa privada, não aparece nem em sonho vai virar realidade para os servidores do Poder Judiciário. Pouco depois de obterem aumento de 9% em seus vencimentos, a ser pago em duas etapas, os presidentes dos tribunais superiores aprovaram a proposta de aumento dos salários dos servidores do Judiciário, que pode chegar a 80,17% sobre os vencimentos atuais. Essa decisão foi tomada num momento em que a arrecadação tributária, com a qual se paga o funcionalismo, está diminuindo e, por continuar a gastar demais, o governo usa de artimanhas para fazer caixa, inclusive retendo indevidamente dinheiro recolhido a mais pelos contribuintes.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2009, 11h48

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