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Benesse aos sonegadores

A “função social do crime” em terrae brasilis

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Há um filme sobre uma peça de teatro que pretende contar a Revolução Francesa. Na primeira cena, o Rei e a Rainha fogem da França e são recapturados na fronteira. Alguém reclama, dizendo que a Revolução deve ser contada de outro modo. Na nova cena, aparece uma bacia com água quente, uma camponesa pronta para dar à luz e a parteira. Na sequência, entra um aristocrata, que voltava da caçada. Vendo aquela água límpida lava as suas botas sujas na bacia destinada ao parto. Desdém, deboche e desprezo. Pronto: é assim que se conta a origem da Revolução. Assim se resgata a capacidade de indignação.

Pois vendo o projeto de lei federal, que pretende conceder anistia a quem tenha remetido dinheiro ao exterior de forma ilegal (criminosa), penso no despudor do caçador aristocrata. O que mais falta fazer em terrae brasilis? Que somos pré-modernos, Raimundo Faoro já de há muito comprovara, mostrando como ainda somos governados por estamentos. Weberiamente, ele explicou as raízes do nosso amor ao nepotismo e ao patrimonialismo.

Bilhões de dólares foram sonegados, lavados e remetidos à socapa e à sorrelfa ao exterior. É tanto dinheiro para retornar, que já se teme uma queda no câmbio (o que é ruim para as exportações). O que não está dito é que a pesada máquina pública se mostrou ineficiente para punir os criminosos (afinal, la ley es como la serpiente; solo pica a los descalzos..., e, é claro, as leis desfuncionais colaboraram para esse mau resultado). Então, qual é a solução? Ora, vamos anistiar os criminosos do colarinho branco; e, na sequência, um bom discurso para criarmos mais cargos públicos para o combate à sonegação e à evasão de divisas; e, na sequência, outra anistia...! Lembremos sempre do Dr. Pangloss, do Cândido (Voltaire): vivemos no melhor dos mundos.

Na verdade, somos bons nisso. De há muito perseguimos com êxito ladrões de galinha e de sabonetes, mas não somos tão bons para “pegar” sonegadores e lavadores de dinheiro. Por todos, lembremos do “grande” Marcos Valério, que, recentemente, mesmo já condenado à prisão, pagou o valor sonegado e teve extinta a sua punibilidade (a seu favor, a bondosa Lei 10.684 e uma generosa interpretação dada ao artigo 9º.). Se não fosse trágico, seria engraçado, porque, ao mesmo tempo, milhares de ladrões (sic) continuam encarcerados (lembremos que temos mais de trezentos mil presos no Brasil por crimes contra o patrimônio individual e pouquíssimos por crimes de sonegação ou evasão de divisas).

Veja-se: pelo projeto “anistiador”, que já passou no Senado (que surpresa!), basta que o “cidadão” declare o valor que remeteu ao exterior, pague o imposto de 6% e estará anistiado. Portanto, vale a pena remeter dinheiro ilegal para o exterior, pois não? Ou seja: o crime compensa. E, atenção: o sigilo será preservado (ainda bem... imagine-se que o povo saiba o nome dessas pessoas...!)! É a função social do crime! Já imagino adesivos em automóveis (de valor acima de U$ 200 mil, é claro) do tipo: tenho consciência social: trouxe meu dinheiro de volta! De minha parte, já aviso que, com base no princípio da igualdade, passarei a propor, em todos os processos criminais da “patuléia”, anistia a todos aqueles que devolverem o valor furtado, apropriado indevidamente, etc. Afinal, se vale para o “estamenteiros”, por que não estender a benesse à turma res-do-chão?

De todo modo, há uma boa notícia: acaso aprovada a anistia, cabe a declaração de sua inconstitucionalidade (tenho a convicção de que há juízes nas “Berlins” de terrae brasilis). Assim como já propus várias vezes (embora derrotado) em relação à benesse dada aos sonegadores (pagamento em troca da extinção do crime), penso que esse tipo de anistia é absolutamente inconstitucional, porque fere o princípio da proibição de proteção insuficiente (Untermassverbot) e à isonomia (é claro que a extinção da punibilidade de que trata a Lei 10.684 não é uma “anistia”; o que estou a tratar é de tratamentos equânimes na República!). Parece evidente que o Estado não pode discriminar na descriminalização... (ou o nome que se dê a essa extinção de punibilidade)!

Em suma: permitamos que todos se locupletem ou restauremos a moralidade, já se disse um dia. Talvez esteja faltando o que Mario Benedetti cobrava dos uruguaios no livro “A Trégua”: um autoenojamento. Ou estoquemos comida! Logo.

 é procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, professor de Direito Constitucional e presidente de honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2009, 14h01

Comentários de leitores

11 comentários

Excelente artigo

MCattoni (Professor)

Caro Prof Lenio Streck. Seu texto é brilhante, e de grande clareza. Concordo que essa anistia, se for concedida, é inconstitucional.
Além do mais, não existe nem pode existir em matéria de criminalidade um jogo mesquinho de soma zero.
O fato de supostamente o Estado cometer arbitrariedades contra contribuintes não justifica anistias de sonegadores.
Essa seria uma lógica canalha, para dizer com Jacques Derrida, típica de Estados autoritários e nada democrático-constitucionais.
É preciso lembrar que os direitos sociais, saúde, educação, etc. têm custos. Justificados custos.
E que a mesma Constituição serve de base tanto para declarar inconstitucional uma anistia como essa, quanto controlar a ilegalidade ou abusos de poder que podem vir a ser cometidos por autoridades tributárias.
Parabéns, Prof Lenio Streck!!!

Criminoso sim.

Caio T. (Serventuário)

É bem verdade que a carga tributária no Brasil é exorbitante, e o serviço prestado em contrapartida é ineficiente.
Tais argumentos, todavia, não se prestam, num Estado Democrático de Direito, a afastar a ilegalidade de uma conduta tipificada como crime. Isto é, a ação errada e ímproba do Estado não convalida a ação criminosa perpetrada pelo particular. Sustentar o contrário é nada mais dar azo a um sem-número de crimes, cuja ilicitude seria afastada pela argumentação, que beira a infantilidade, de "ele fez errado, eu também posso fazer".
Assim, cumpre ressaltar que é plenamente facultado ao proprietário a busca pela proteção de seu patrimônio. Mas dentro dos limites da legalidade, por óbvio.
Há, no Brasil, campo para a discussão da justeza ou não das leis. E isto não inclui, nem pode incluir, a prática de crimes.
Quanto ao mais, excelente artigo, como de costume.

O que passa despercebido: a criminalização da pobreza (1)

R.K. ()

Fico contente que ainda existem pessoas que criticam o modelo estamental que rege o nosso país desde a sua formação e que defendem o tratamento igualitário entre os cidadãos. Para entender como as coisas (não) funcionam no Brasil é, no mínimo, necessário fazer uma leitura da obra de Raymundo Faoro, Os donos do poder. A crítica precede a crise, que precede a superação. Somente com “crises” de pensamentos, modelos e sistemas é que conseguimos superar os paradigmas atuais. Quando me refiro às críticas, não estou somente fazendo alusão ao excelente texto do Prof. Dr. Lenio Streck, mas também aos comentários e críticas dos colegas. É sempre bom ver que as pessoas estão atentas às opiniões alheias e posicionam-se. Todavia, nota-se que alguns colegas não entenderam o que o Procurador de Justiça do RS escreveu. Acho um tanto leviano pensar que não se possa tipificar a sonegação ou a apropriação indébita - ou pior, afirmar que ela não existe - simplesmente porque o governo tributa elevadas taxas aos contribuintes e, em contrapartida, não administra o dinheiro público com o devido zelo. Não creio que o caminho seja a justificação de um crime pelo outro. Em outras palavras, não é uma via democrática pensar que, porque o governo é corrupto, também estou legitimado a “pegar a minha (‘justa’) parte”.

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