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Veja o que foi destaque na ConJur na semana

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A nova Lei Orgânica da Defensoria Pública, tão almejada pelos defensores em todo o país, foi um dos destaques da semana publicados pela revista Consultor Jurídico. Na quarta-feira (7/10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante, entre outras coisas, autonomia do órgão, inclusive a orçamentária, e permite que a Defensoria promova concursos e nomeie defensores. Entre as novas funções dos defensores, está a de incentivar a solução extrajudicial dos litígios por meio de mediação e conciliação.

Também figurou nas páginas da ConJur a briga interna entre a OAB e o ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, o advogado Técio Lins e Silva. Quando terminou o seu mandato no CNJ, o advogado se surpreendeu com uma decisão da OAB, que cassava o seu mandato de conselheiro federal na entidade. O imbróglio acabou no Judiciário, que concedeu liminar ao advogado para que ele fique no cargo de conselheiro da OAB nacional. A OAB tentou por duas vezes reverter o resultado, mas não obteve sucesso.


Livros de uma vida
O professor e advogado Luís Roberto Barroso brindou os leitores ao revelar sua biblioteca básica. Pelo texto do jornalista Filipe Coutinho foi possível saber que, além de o constitucionalista viver rodeado de livros jurídicos, também há muito espaço para leituras de romances de Machado de Assis, best-sellers de John Grisham e tirinhas da Mafalda. “Não tem como ser advogado e não ler Mafalda.” Clique aqui para ler o texto.


Multa sumária
Também foi destaque na ConJur a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que suspendeu liminarmente uma multa de R$ 9,3 mil aplicada contra cada um dos quatro advogados envolvidos no processo. A jornalista Lilian Matsuura conta que o entendimento do TRF-2 foi o de que o juiz não pode aplicar multa por abandono de processo, prevista no artigo 256 do Código de Processo Penal, sem antes dar ao advogado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Clique aqui para ler o texto.


Escolha do bacharel
Em entrevista à jornalista Gláucia Milício, o professor Flávio Martins conta que nada menos do que 80% dos estudantes de Direito pretende prestar concurso público para ingressar na magistratura ou no Ministério Público. Coordenador do curso de Direito da Unisal (Centro Universitário Salesiano de São Paulo) e dos cursos preparatórios da rede LFG, Flávio Martins disse que a maioria não desiste do concurso público durante o período de três anos de atividade jurídica, exigido pelos exames. “Quem quer prestar concurso já entra predestinado na faculdade”, disse. Clique aqui para ler a entrevista.


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a revista recebeu 271 mil acessos durante a semana. De segunda a quinta, o número de acessos por dia foi equilibrado, entre 52 mil e 53,5 mil visitantes. Na quinta, houve 53.140 acessos.

O texto sobre a idade dos ministros mais novos a chegarem ao Supremo Tribunal Federal foi o que mais chamou a atenção dos leitores. A notícia recebeu 4.056 acessos. Na reportagem, o diretor de redação, Mauricio Cardoso, mostra que José Antonio Dias Toffoli, recém aprovado ministro do STF, não é o mais novo a ocupar a cadeira, recorde de Alberto Torres que assumiu uma vaga, em 1901, com 35 anos.


AS 10 MAIS LIDAS
►Os recordes que Toffoli desafia no Supremo
►"Perfil empreendedor não é comum na carreira pública"
►A biblioteca básica de Luís Roberto Barroso
►STJ pode rejeitar indicados da OAB para vaga do quinto
►Lula sanciona nova Lei Orgânica da Defensoria
►TRF-2 anula multa de R$ 9 mil imposta a advogados
►Ministro dá liberdade a presa em flagrante com droga
►STF não tranca Ação Penal por meio de Habeas Corpus
►Servidores do Judiciário poderão ter aumento de 80%
►Súmulas do STJ consolidam jurisprudência tributária


ARTIGO DA SEMANA
Nesta semana, a ConJur publicou artigo do professor Sylvio Motta sobre o procedimento do Congresso em aceitar os vetos nos projetos de lei submetidos ao presidente da República. “O veto existe como uma excepcional participação do chefe do Executivo na elaboração das leis, permitindo que o projeto seja revisto pelas Casas do Congresso Nacional se, na visão do presidente da República, restar eivado de inconstitucionalidade e/ou se contrariar sua política de governo. Razão pela qual deve ser fundamentado, discutido exaustivamente e, ao final, mantido ou, caso contrário, rejeitado pela maioria absoluta daqueles que têm como função precípua a atividade de editar atos que obrigam a todos, indistintamente.” Clique aqui para ler o artigo.


COMENTÁRIO DA SEMANA
Democracia x Cibercultura
Finalmente o Estado adota uma postura condizente com a cibercultura, ao permitir que o internauta participe da discussão do projeto que o afetará diretamente. É a Democracia chegando ao século XXI! E o honorável jurista Ronaldo Lemos, mais uma vez faz frente à discussão de uma questão tão relevante. Manifesto aqui minhas congratulações pela iniciativa. (Thiago da Silva Galerani, especialista em Direito Eletrônico, sobre a intenção do governo de criar um marco regulatório civil para a internet com a colaboração de interessados, através de um blog criado pelo Ministério da Justiça)

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2009, 8h15

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