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Festa sem ônus

Ecad acusa Oktoberfest de não pagar direitos autorais

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A Fundação Promotora de Blumenau (Proeb), responsável pela promoção da 26ª Oktoberfest, está respondendo a processo por não pagar direitos autorais aos artistas que terão suas músicas tocadas durante a festa típica alemã. A ação foi ajuizada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A Oktoberfest começou no dia 1º de outubro e vai até o dia 18.

O juiz Osmar Tomazoni, da Vara da Fazenda Pública de Blumenau (SC), já ordenou que a Proeb faça o depósito judicial cautelar em duas parcelas: R$ 100 mil após cinco dias do início do evento e R$ 196 mil no primeiro dia útil após o término da comemoração. Ele também determinou que os fiscais do Ecad tenham acesso à festa para fazer a fiscalização e que a Proeb apresente no final da comemoração o orçamento geral.

Tomazoni descartou, porém, a proibição da utilização das músicas durante a festa. “Proibir a execução de qualquer música durante a 26ª Oktoberfest seria inviabilizar o evento, com sérios prejuízos presentes e futuros para a Proeb e para a economia municipal e estadual e, sobretudo, para a imagem de Blumenau e do estado de Santa Catarina (..) os danos seriam incalculáveis”, disse.

Na ação, o Ecad pediu a suspensão da execução de qualquer música que não fosse de domínio público enquanto a ré não apresentasse a autorização de utilização expedida pelos autores. Além disso, foi pedido também o pagamento em juízo de R$ 296 mil para assegurar o pagamento dos direitos autorais, permissão para os fiscais terem acesso à festa, para aferição do número de pessoas e gravação das músicas executadas, e, por fim, que os fiscais tivessem também acesso ao local destinado aos artistas e empresários, bem como o fornecimento do orçamento total do evento.

Em sua defesa, a Proeb alegou que as obras que tocariam na festa são de domínio público. Entretanto, de acordo com a advogada do Ecad, Alessandra Vitorino, “para que uma obra seja considerada de domínio público nos termos da lei vigente, é necessário que o autor, ou o último autor, no caso de parceria, tenha falecido há mais de 70 anos. Somente após este prazo a obra pode ser utilizada livremente, nos estritos termos do que prevê o artigo 41 e seguintes da lei 9.610/98”. A advogada salienta ainda que é inviável que, durante 11 dias de festa eminentemente musical, sejam executadas somente músicas de domínio público.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2009, 8h38

Comentários de leitores

2 comentários

Deutsch Marsch

Lucas Janusckiewicz Coletta (Advogado Autônomo)

Que os brasileiros descendentes de alemães toquem as belas músicas folcloricas bávaras, como "Ein Heller und ein Batzen" que foram feitas há mais de duzentos anos, são belas e não possuem direitos autorais. Agora se for música de autores atuais, então que se paguem de acordo com a lei.

a favor da oktoberfest

Thiago Cunha (Policial Militar)

com certeza se fosse uma festa africana ninguém iria falar nada com medo se ser roulado de racista. agora como é uma festa alemã estão tentando acabar com ela fazendo exigências que torna impossivel a sua realização. com certeza existe interesse político, racial e ideológico por trás dessa ação.

Comentários encerrados em 18/10/2009.
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