Lei que aumenta os salários dos ministros é publicada

A Lei 12.041/09, sobre o reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal, foi publicada nesta sexta-feira (9/10), no Diário Oficial. Também foi publicada, no Diário Oficial, a Lei 12.042, que prevê o mesmo reajuste para o procurador-geral da República.

O aumento concedido foi de 5% já no mês de setembro e mais 3,88% em fevereiro de 2010. Com o acréscimo, o salário dos ministros do STF, de R$ 24,5 mil, passou para R$ 25,7 mil. E chegará a R$ 26,7 mil em 2010.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em 23 de setembro, o projeto para o reajuste. Quando o projeto foi aprovado, começou na CCJ uma discussão sobre concessão de aumento também para o Legislativo e o Executivo. O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), sugeriu a equiparação salarial entre os Poderes. O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) defendeu o mesmo.

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