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Justiça Militar reconhece união estável entre gays

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O Superior Tribunal de Justiça Militar reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo e decidiu que todos os servidores gays da Justiça Militar têm o direito de incluir seus parceiros no plano de saúde. A ordem deverá ser efetivada pelo Conselho Deliberativo do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) nos próximos dias.

A decisão do STM foi tomada nessa quinta-feira (8/9) no julgamento de Questão Administrativa remetida ao tribunal pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Minas Gerais. Ao votar, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, relatora, disse que a assistência à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal, responsável por resguardar os princípios da igualdade e do respeito às diferenças.

A relatora citou decisões recentes do STF, STJ e Conselho Nacional de Justiça, que também estenderam o benefício a seus servidores. De acordo com a ministra Maria Elizabeth, a união homoafetiva como grupo familiar, quando demonstra estabilidade e finalidade de constituir família, é reconhecida por leis e decisões judiciais em vários países.

O ministro Flávio Bierrenbach disse que a decisão foi uma sinalização importante da Justiça Militar, considerada muito conservadora para certas questões. “Se fosse há 25 anos, nem se tocava no assunto, era tabu. Nessa quinta, votamos com a maior naturalidade e foi aprovado. É uma sinalização importante que mostra ao conjunto do Judiciário que este tribunal (STM), embora seja o mais antigo do pais, está aberto a novas idéias”, disse o ministro.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2009, 15h06

Comentários de leitores

4 comentários

Judiciário Gágá.

Lucas Janusckiewicz Coletta (Advogado Autônomo)

Essa decisão é entendimento de peseudo juristas, não reflete a ética e a moral das forças armadas. É só no Judiciário mesmo que duas pessoas do mesmo sexo poderem de fato ter "família", nem o executivo e o legislativo embaram nessa desordem.

Hein?

Paulo Fonseca (Advogado Autônomo)

Como disse?
"... finalidade de cosntituir família..."
família??????
Fico imaginando as Forças Armadas, que antes até criminalizavam a homossexualidade, em breve determinando que seja mandatório tal prática para ingressar em suas fileiras.
Isso em nome de que mesmo?

milagre

Carolaine ()

milagres acontecem

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