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Justiça Militar reconhece união estável entre gays

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O Superior Tribunal de Justiça Militar reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo e decidiu que todos os servidores gays da Justiça Militar têm o direito de incluir seus parceiros no plano de saúde. A ordem deverá ser efetivada pelo Conselho Deliberativo do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) nos próximos dias.

A decisão do STM foi tomada nessa quinta-feira (8/9) no julgamento de Questão Administrativa remetida ao tribunal pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Minas Gerais. Ao votar, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, relatora, disse que a assistência à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal, responsável por resguardar os princípios da igualdade e do respeito às diferenças.

A relatora citou decisões recentes do STF, STJ e Conselho Nacional de Justiça, que também estenderam o benefício a seus servidores. De acordo com a ministra Maria Elizabeth, a união homoafetiva como grupo familiar, quando demonstra estabilidade e finalidade de constituir família, é reconhecida por leis e decisões judiciais em vários países.

O ministro Flávio Bierrenbach disse que a decisão foi uma sinalização importante da Justiça Militar, considerada muito conservadora para certas questões. “Se fosse há 25 anos, nem se tocava no assunto, era tabu. Nessa quinta, votamos com a maior naturalidade e foi aprovado. É uma sinalização importante que mostra ao conjunto do Judiciário que este tribunal (STM), embora seja o mais antigo do pais, está aberto a novas idéias”, disse o ministro.




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 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2009, 15h06

Comentários de leitores

4 comentários

Judiciário Gágá.

Lucas Janusckiewicz Coletta (Advogado Autônomo)

Essa decisão é entendimento de peseudo juristas, não reflete a ética e a moral das forças armadas. É só no Judiciário mesmo que duas pessoas do mesmo sexo poderem de fato ter "família", nem o executivo e o legislativo embaram nessa desordem.

Hein?

Paulo Fonseca (Advogado Autônomo)

Como disse?
"... finalidade de cosntituir família..."
família??????
Fico imaginando as Forças Armadas, que antes até criminalizavam a homossexualidade, em breve determinando que seja mandatório tal prática para ingressar em suas fileiras.
Isso em nome de que mesmo?

APOCALIPSE

Valdemiro Ferreira da Silva (Advogado Autônomo)

Quando vires todas essas coisas aconteceres, saiba que o fim esta perto. Amém.

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