STF quer reduzir em 30% o tempo dos recursos

Apesar de não estar submetido às metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal decidiu fazer um planejamento estratégico para os próximos cinco anos. Até 2013, pretende reduzir em 30% o tempo de tramitação dos Recursos Extraordinários. Até o final de 2009, vai trabalhar para que todos os Agravos de Instrumento e RE autuados até 2005, como prevê a Meta 2 do CNJ, tenham uma resposta.

Há previsão, ainda, de implantação do processo judicial eletrônico (originários) até dezembro deste ano e, no mesmo prazo, concluir o sistema de Recurso Extraordinário Eletrônico, além de implementar o gerenciamento eletrônico de documentos até abril de 2010. Todas as metas estabelecidas até 2013, aprovadas em sessão administrativa de agosto, estão agora disponíveis no site da corte.

Entre as 30 metas previstas no planejamento, está também a conclusão até junho de 2010 do projeto de Lei Orgânica da Magistratura e encaminhamento ao Congresso Nacional. E até 2011, se atingido o objetivo, o tribunal vai oferecer atendimento por telefone. A cada dois anos o STF terá de atingir a meta de 70% de servidores satisfeitos com a administração, índice que será medido por pesquisa de clima organizacional. Todo ano ao menos duas ações de qualidade de vida terão de ser feitas. E até 2013, o consumo de água terá de ser reduzido em 10%.

Entre as ameaças ao cumprimento das metas, está a grande demanda de processos, a não observância das decisões da corte, omissão de órgãos legislativos e alterações orçamentárias, de acordo com o diagnóstico feito pelo STF. Há ainda as chamadas “desvantagens internas da organização em relação aos seus objetivos”, em que se incluem a alta rotatividade de servidores, falta de continuidade dos planos da gestão anterior, falta de padronização de procedimentos, falta de espaço.

O chamado PPA está previsto no artigo 165 da Constituição e traz os objetivos da administração pública para um período de quatro anos, como por exemplo, a previsão de recursos públicos para a implementação dos programas governamentais.

O documento aprovado pelos ministros deve ser revisado periodicamente, com a inclusão dos ajustes inseridos no plano a cada dois anos, de forma a coincidir com o início de cada nova administração. Isso, segundo o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, “tem por objetivo romper com a tendência de descontinuidade dos projetos que existem nos Tribunais”.

Sob a coordenação da Assessoria de Gestão Estratégica, o planejamento 2009/2013 foi construído com base na metodologia do Balanced Secorecard (BSC). O método permite que as unidades atuem de maneira coordenada, com visão estratégica definida. Quatro perspectivas foram consideradas para a elaboração do plano de metas: orçamento; sociedade; processos internos; aprendizado e crescimento.

Há destaque também no plano para as relações institucionais entre os poderes, de forma a fortalecer vínculos e preservar a harmonia entre as instituições.

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