Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Brecha federal

MPF-RJ quer suspensão de concurso da PRF

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro quer, nesta quinta-feira (8/10), a suspensão imediata do concurso da Polícia Rodoviária Federal. O edital do concurso permitia que um candidato concorresse em vários estados com uma única prova. Segundo o procurador da República responsável pelo pedido, Édson Abdon, essa brecha no edital favorecia concorrentes com poder aquisitivo para se inscrever em mais de um estado ou que obtiveram isenção de taxa.

A recomendação também indica que a empresa responsável pelo concurso pode ter deixado essa brecha propositalmente para lucrar com candidatos que se inscreveram várias vezes. A maneira como ela foi contratada também é colocada sob suspeita. Isso porque os serviços a serem executados não integram sua finalidade institucional e há indícios de dispensa imotivada de licitação, segundo o MPF do Rio.

"A ma-fé dos organizadores do concurso é cristalina, na medida que consentem e promovem a violação deliberada dos princípios da legalidade, impessoalidade e isonomia. O ardiloso expediente assegura aos candidatos dispostos a levar vantagem indevida que façam uso de uma mesma prova, para fins de concorrer em qualquer das unidades federativas ou até mesmo em todas elas, permitindo-lhes que, discricionariamente, escolham, após o resultado, o local que bem lhes aprouver, que será, por óbvio, onde obtiveram maior e melhor classificação", disse o procurador da República Édson Abdon.

Para não prejudicar os candidatos, o MPF recomendou à organização do concurso que devolva o valor das taxas pagas àqueles que se inscreveram várias vezes. E que cobre apenas o valor da inscrição no primeiro Estado no qual o concorrente se candidatou. Caso a empresa não consiga fazê-lo, deverá cancelar estas inscrições múltiplas e reabrir o prazo para inscrição no concurso. A recomendação é um instrumento usado pelo MP para defender o interesse público sem recorrer a um processo judicial. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RJ.

Clique aqui para ler a recomendação.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2009, 16h35

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/10/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.