Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Conselho Federal

Fracassa nova tentativa da OAB para tirar Técio Lins

Por 

O desembargador Leomar Amorim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, negou, nesta quarta-feira (7/10), novo recurso apresentado pela OAB contra decisão que manteve, liminarmente, o ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Técio Lins e Silva no Conselho Federal da Ordem. Amorim entendeu que a decisão do juiz Antonio Corrêa, que concedeu liminar, está devidamente fundamentada.

Na segunda-feira (5/10), o presidente do TRF-1, desembargador Jirair Meguerian, negou o pedido da OAB por entender que a entidade, ao entrar com Suspensão de Segurança para contestar a liminar, escolheu a via errada. Meguerian disse, ainda, que se discute questão interna do Conselho Federal da OAB e, portanto, não pode causar grave lesão à ordem pública.

A OAB entrou com agravo de instrumento contra a decisão liminar do juiz Antonio Corrêa, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal. Segundo a OAB, não houve ilegalidade na decisão administrativa que determinou que a vaga no Conselho é do suplente e não de Técio Lins. “O ato administrativo que reconheceu a extinção do mandato do ex-conselheiro Técio Lins e Silva não afronta a legalidade, advindo dessa situação a usurpação da competência do Conselho Federal da OAB e a ingerência indevida do ato jurisdicional em aspecto administrativo”, alega a Ordem.

O desembargador do TJ-DF incluiu em sua decisão no recurso da OAB os fundamentos da decisão do juiz Antonio Corrêa e entendeu que ela estava devidamente fundamentada.

Briga pela cadeira
O Conselho Federal da OAB, por 11 votos a 10, entendeu que, ao se licenciar para assumir o CNJ, o mandato de Técio Lins como conselheiro na Ordem havia sido extinto. O advogado entrou com Mandado de Segurança na Justiça Federal e obteve liminar para voltar ao cargo.

O juiz entendeu que o advogado ficou impedido de atuar no Conselho enquanto integrou o CNJ por conta da própria indicação do advogado pela OAB para que lhe representasse no órgão. “O impedimento surgiu em razão de ter cumprido munus da corporação, à qual estão reservadas duas cadeiras no Conselho Nacional de Justiça, que gera dever de indicar seus representantes”, disse.

Técio Lins foi eleito membro do Conselho Federal junto com a chapa que venceu as últimas eleições para a OAB do Rio de Janeiro. Com a indicação, em junho de 2007, para representar a Ordem no CNJ, licenciou-se do mandato no Conselho Federal da OAB. O ex-conselheiro do CNJ credita o imbróglio às questões políticas, envolvendo as próximas eleições para a presidência da seccional no Rio, já que é candidato a conselheiro pela chapa da oposição.

Clique aqui para ler a decisão.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2009, 20h34

Comentários de leitores

1 comentário

O FIM ESTÁ PRÓXIMO...

José R (Advogado Autônomo)

essa que aí está não é a nossaz OAB libertária e heróica de outros tempos. Tristeza...

Comentários encerrados em 15/10/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.