STJ será o primeiro tribunal a acabar com o papel

O Superior Tribunal de Justiça está a um passo de ser o primeiro tribunal do mundo a acabar com a pilha de processo em papel. De acordo com o presidente do tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha, o fato é um marco na Justiça brasileira, que corrigiu parte de suas imperfeições e, agora, já pode exportar o modelo de gestão e tecnologia pelo mundo sem nem cobrar royalties. A previsão é que a partir do dia 15 de dezembro todos os processos passem do físico para o meio virtual.

“O clima no STJ hoje não é apenas de adesão, mas sim de empolgação por parte de todos os ministros da casa”, destacou Asfor Rocha, que participou nesta segunda-feira do evento: O Poder Judiciário e a Sociedade — promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). Na ocasião, o ministro ainda lançou seu livro Cartas a um Jovem Juiz.

Asfor falou dos benefícios trazidos pela digitalização dos processos, que tornou a Justiça ainda mais viável. O ministro recorda, contudo, que no início houve algumas resistências, mas ao longo do projeto elas foram quebradas pelo próprio êxito da ferramenta. Atualmente, mais de 130 mil processos já foram virtualizados. Desses, 20 mil já foram julgados e o tribunal deixará de gastar R$ 20 milhões por ano com os Correios.

Atualmente, dos 32 tribunais em funcionamento no país, apenas os tribunais de Justiça de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo ainda não estão interligados à rede Justiça na Era Virtual. Os demais tribunais já enviam seus processos ao STJ pela internet. A desculpa dada pelo maior tribunal de Justiça do mundo é a de que falta orçamento. De acordo com Asfor Rocha, o tribunal não precisa de muitos investimentos para participar dessa modernização. Ele diz que o STJ pode disponibilizar o sistema e os códigos sem nenhum custo.

Questionado pela revista Consultor Jurídico, quanto tempo o TJ-SP gastaria para entrar nessa modernização, o ministro respondeu: Gastaria menos do que se imagina se o tribunal tivesse vontade. No ano passado, o TJ-SP gastou R$ 3,5 milhões só com Correios (serviços postais). Projeção feita pelo STJ aponta que se o tribunal mandasse pelo meio eletrônico, economizaria 80% dos recursos e ainda deixaria de esperar de cinco a oito meses para o processo ser distribuído. Pelo meio eletrônico, em alguns minutos os processos já são distribuídos para os ministros.

“O tribunal que demorar a aderir [processo eletrônico] vai ficar sempre a reboque. As grandes teses quando surgirem, serão rapidamente analisadas quando chegar pelo meio eletrônico. Então, tribunais grandes vão ficar a reboque de tribunais menores. Isso abala o nome do tribunal que deixa de se consagrar como formador da jurisprudência nacional, em relação a tribunal de menor conhecimento”, alertou.

Passagem histórica
O ministro lembrou que nesta segunda, a Constituição completou 21 anos e este é um momento histórico para o tribunal, pois o STJ foi criado pela Carta de 1988. “Ao longo desse curto período, o tribunal teve a oportunidade de mostrar que é o tribunal da cidadania e ele atendeu a todas as expectativas”, comemorou. Em 20 anos de instalação, o STJ já julgou 3 milhões de processos. No seu primeiro ano de vida, recebeu apenas 3,5 mil processos. Depois que decidiu abrir as portas para receber Recursos Especiais, o volume de processo tomou conta dos ministros.

Mas, desde que foi editada a Lei 11.672, em agosto de 2008, mais de 260 processos foram destacados para julgamento pelo rito da lei no tribunal. Destes, cerca de 24% já foram julgados. Até agosto deste ano, quando a norma completou um ano de vigência, houve uma redução de 34% no número de recursos que chegam ao tribunal. Antes, o tribunal recebia 1,6 mil processos por dia. Hoje recebe 960.

O ministro conta que depois dessa lei, o tribunal sentiu a necessidade de usar instrumentos tecnológicos para dar uma resposta mais célere para a sociedade. Foi, então, nesse momento que surgiu o projeto para virtualização dos processos. O Judiciário recebe 20 milhões de ações por ano. Mas, a lei dos Recursos Repetitivos no STJ e a Repercussão Geral no Supremo já estão transformando o sistema em uma nova Justiça, destacou o presidente do STJ.

O ministro Massami Uyeda, que também marcou presença no evento, ressaltou que a virtualização dos processos é a menina dos olhos do tribunal. Segundo ele, o que parecia intransponível, o ministro Asfor Rocha implantou com grande êxito em pouco tempo de administração. “A virtualização significa uma abreviação no tempo, pois agora a distribuição do processo é quase em tempo real. É acionar um clique que esse processo já entra na distribuição, sem contar que ministros e servidores já estão treinados para a nova era da informatização”, disse.

Uyeda também destaca que a medida, além de representar economia nas despesas postais, a virtualização é uma homenagem também ao meio ambiente, já que cada vez mais árvores deixarão de virar papel. “Essa mudança de mentalidade é uma verdadeira quebra de padrão cultural e, para estar presente na sociedade, é preciso ser pessoa do tempo”, frisou.

Asfor Rocha finalizou: Vencemos os obstáculos internos e só temos dados a louvar, pois essas medidas é que vão ajudar a trazer a paz social.