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Conflito de competência

Juíza recorre ao TRF-3 para julgar ação da Satiagraha

A juíza federal Silvia Maria Rocha, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, quer julgar o processo da Operação Satiagraha, em que o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, é investigado. Para isso, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde suscitou conflito positivo de competência. Hoje, o processo está sendo analisado pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

As duas varas federais criminais possuem competência para julgar ações com suspeita de lavagem de dinheiro. Se o TRF-3 entender que a competência para julgar o processo é da juíza da 2ª Vara Criminal, todos os procedimentos decorrentes da investigação serão anulados, o que inclui a condenação de Dantas por corrupção.

Silvia havia requisitado o processo à 6ª Vara, mas De Sanctis não concordou com o argumento de que ela seria a responsável pelo processo, uma vez que haveria relação direta com os fatos apurados no mensalão, sob análise da juíza da 2ª Vara. Em despacho de 46 páginas na última terça-feira (29/9), o juiz De Sanctis afirmou que, “dada a abrangência e complexidade, os fatos aqui retratados e recebidos por este juízo possuem dimensão própria e distinta do constante no juízo da 2ª Vara, podendo se afirmar, com grande margem de segurança, não existir vínculo que justificaria o envio destes autos”.

No dia 16 de setembro, a juíza Sílvia Maria Rocha requisitou para si os processos que correm contra o banqueiro Daniel Dantas dizendo que, como o fato que deu origem às investigações contra o banqueiro e que ficaram conhecidas como Operação Satiagraha foi a abertura dos discos rígidos dos computadores do banco, autorizada pela 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, era lá que as denúncias deveriam ter sido ajuizadas, e não na 6ª Vara.

No recurso apresentado ao TRF-3, a juíza reforça o argumento de que a Satiagraha não se trata de investigação de novos fatos, mas sim de desdobramento da investigação de fatos de origem comum ao caso do mensalão. “Está registrado, portanto, que a relação só foi descoberta com a determinação, emanada por este juízo, para a quebra do sigilo do HD do Banco Opportunity. Os fatos relatados na denúncia oferecida estabeleceram, linha por linha, tendo por origem a relação de Marcos Valério com Daniel Dantas, todo o encadeamento de ações, como se relacionam, imputando e descrevendo tais ações como criminosas”, sustenta. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2009, 17h13

Comentários de leitores

5 comentários

ESTRANHO

Paulo Roberto Vieira Camargo (Advogado Autônomo - Civil)

Causa estranheza a voracidade com que a MM Juiza da 2a. Vara luta por retirar das mãos do Dr. De Sanctis o processo da "Satiagraha". Tudo indica que dentro em breve teremos promoção na 3a. Região.

Elementar meu caro Dr Dinarti Bonetti

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Alem do seu comentário os outros dois pelos termos me parecem emanados da Assessoria de Comunicação do banco Opportunity do banqueiro condenado, por enquanto, Daniel Dantas. Pela forma que comentam tudo indica estão certo do declínio de competência. O vínculo entre o Satiagraha e o Mensalão só pode ser um. Ambas tem as mesmas fontes de lavagem de dinheiro e pagadoras de propinas, o meu, o seu o nosso "Mala preta", DVD. Se for atrás do rastro de dinheiro vai acabar chegando no na Praça dos Três Podres Poderes em Brasília.

turma do dantas

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Impressionante a opinião expressada por técnicos do direito, imaginando que do lado de cá só existam inocentes idiotizados.
Tentar prender criminosos do colarinho branco neste país é coisa inusitada, pode-se dizer, quase impossível!
Quem não percebeu ainda a tentativa grosseira de interferencia em sentença muito bem fundamentada do Dr. De Sanctis, para amenizar a situação de DD?
Se a segunda instancia não é suficiente, é porque algo mais está em jogo.
Inicialmente, a total discriminação contra um juiz que tentou afrontar o "status quo" da impunidade desse tipo de crime.
Em seguida, um muito bem orquestrado e azeitado esquema de proteção a um cidadão que tem até bancada no congresso, em função de seu poder financeiro.
E ainda mais, um privilegiado que se transformou, de acessor do PFL Carlista, no dono de bilhões, "brilhante", assim considerado por FHC, que beirou a irresponsabilidade (palavras suas) nas privatizações.
O Brasil está mudando ràpidamente, e tais dinossauros não aceitam, não concordam com a idéia.
E essa Juiza poderia ter poupado noso Judiciario de mais esse vexame.

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