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Encontro latino

Grupo discute direitos fundamentais no Mercosul

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, participou na manhã desta terça-feira (6/10) da primeira reunião de um grupo que vai trabalhar na criação da Carta dos Direitos Fundamentais do Mercosul. O grupo de trabalho é formado por representantes do Judiciário dos países que compõem o bloco.

De acordo com o secretário-geral do STF, Luciano Fuck, o grupo foi criado durante o 6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul para discutir sobre os direitos humanos, em especial sobre a proposta da criação de uma carta com o fim de preservar esses direitos. “Nesse primeiro encontro, os representantes dos diversos países se reuniram para definir os objetivos, o que se pretende do grupo de trabalho, o que eles estão dispostos a discutir e passar para uma espécie de criação de estatutos que devem ser aprovados pelo fórum de cortes supremas na sua reunião em novembro desse ano aqui em Brasília”, informou o secretário.

De acordo com o professor de Direito Internacional da Universidade de Brasília (UnB), George Galindo, existem algumas dificuldades para a criação da carta devido à existência de outros tratados como a Convenção Americana de Direitos Humanos e os tratados de direitos humanos em nível global. No entanto, ele afirmou que há um empenho evidente no sentido de concretizar o objetivo. “Estamos estimulados para que façamos com que o Mercosul se desenvolva cada vez mais levando em conta as questões de direitos humanos”, afirmou.

Também participaram da reunião os representantes da Corte Suprema do Paraguai, Raul Torres Kirmser e Maria Mercedes Buongermini. De acordo com eles, a reunião de hoje possibilitou a definição de objetivos e possíveis competências, que serão abordadas na Carta. Segundo Maria Mercedes, a carta de direitos humanos certamente vai tratar da parte política, cultural e social, mas, a princípio, o foco é judicial. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2009, 15h24

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