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Malha fina

Retificação de IR pode ser feita pela internet

Contribuintes que temem ter caído na malha fina por algum dado inconsistente na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) podem fazer uma retificação online. Um sistema está disponível na página da Receita Federal, na internet, com o objetivo de tornar mais rápida e fácil a correção de informações das declarações de 2008 e 2009, entregues pelas pessoas físicas no modelo completo.

Com a medida, o cidadão tem a opção de corrigir alguns dados da declaração sem instalar no computador pessoal um aplicativo específico. A declaração retificadora online permite a correção de dados sobre rendimentos de pessoa jurídica, dependentes e doações e pagamentos.

Para fazer a retificação online, o contribuinte precisa ter um certificado digital ou seguir alguns passos para obter um código específico, que é fornecido pela Receita Federal. Primeiro, deve acessar o site da Receita para obter o código de acesso. É importante ter em mãos os números dos recibos das declarações enviadas em 2008 e 2009 para que o sistema gere o código, que é o mesmo fornecido para pesquisar a situação fiscal ou consultar ao extrato da declaração do IRPF.

Mesmo se tratando de um procedimento para agilizar os procedimentos de retificação, o sistema permite que o contribuinte faça um rascunho se não desejar enviar a declaração no mesmo dia. De forma geral, desde que não tenha sido autuado, o contribuinte tem o prazo de cinco anos para retificar a declaração, que deve ser entregue no mesmo modelo usado no último documento transmitido. A nova medida, porém, deve ajudar aqueles que tenham caído na malha fina por algum motivo.

A Receita Federal já tinha adotado medidas para facilitar a vida dos contribuintes incluídos nesses casos, com o agendamento eletrônico que permite ao usuário com pendências no Fisco escolher pela internet a hora, a data e o local do atendimento de serviços específicos. Antes, ele só poderia resolver o problema depois de notificado.

O serviço funciona da mesma forma do que é oferecido no site da Previdência Social, por meio do qual é possível agendar o atendimento. O usuário precisa ter uma senha para acessar as informações que estão na base de dados da Receita, para saber se há algum problema.

A consulta ao quinto lote de restituições será aberta na quarta-feira (7/10), às 9h. Ainda estão previstos mais dois lotes regulares de restituições do Imposto de Renda, em novembro e em dezembro. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2009, 16h31

Comentários de leitores

1 comentário

RETIFICAÇÂO

Paulo Roberto Vieira Camargo (Advogado Autônomo - Civil)

Não se consegue proceder à retificação pela Internet. Até mesmo com assinatura eletronica, como no meu caso, o site da Receita rejeita a retificaçaõ. Deve ser por conta de algum erro no programa.

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