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Princípio do Cuidado

Deve-se dar uma família a uma criança e não o contrário

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O filósofo Martin Heidegger cita uma fábula: quando o Cuidado atravessou um rio, viu ele terra em forma de barro: meditando, tomou parte dela e começou a dar-lhe forma. Enquanto medita sobre o que havia criado, aproxima-se Júpiter. O Cuidado lhe pede que dê espírito a esta figura esculpida com barro. Isto Júpiter lhe concede com prazer. Quando, no entanto, o Cuidado quis dar seu nome a sua figura, Júpiter o proibiu e exigiu que lhe fosse dado o seu nome. Enquanto Cuidado e Júpiter discutiam sobre os nomes, levantou-se também a Terra e desejou que à figura fosse dado o seu nome já que ela tinha-lhe oferecido uma parte de seu corpo. Os conflitantes tomaram Saturno para Juiz. Saturno pronunciou-lhes a seguinte sentença: Tu, Júpiter, porque deste o espírito, receberás na sua morte o espírito; tu, Terra, porque lhe presenteaste o corpo, receberás o corpo. Mas porque o Cuidado por primeiro formou esta criatura, irá o Cuidado possuí-la enquanto ela viver. Como, porém, há discordância sobre o nome, irá chamar-se “homo” já que é feita de “húmus”.

Esta alegoria representa a idéia de que o “cuidado” possui ou deva possuir o homem enquanto ele viver. É essa a doutrina que fundamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente: o princípio do Cuidado como um fundamental valor jurídico, isto é, da proteção integral e de ações que sempre tenham por objetivo o melhor interesse da criança. A criança e o adolescente deixaram de ser tratados apenas como objetos passivos, passando a ser sujeitos de direito, titulares de direitos fundamentais.

Nesse contexto, do melhor interesse da criança, será que a adoção feita por um par homossexual atende a esse princípio do Cuidado?

Não é de hoje que a psicanálise identifica a vital importância da figura masculina e feminina na identificação adequada dos gêneros por parte dos filhos. Tanto na menina quanto no menino, na etapa genital da evolução da libido, o primeiro objeto de amor é a mãe, mas enquanto o menino já nasce vinculado ao objeto heterossexual, é obrigado a abandoná-la, porque verifica a presença do pai e o teme e também pelo amor ao pai, identifica-se com ele. Na menina, há todo um movimento mais complexo: pela fantasia de não ser completa, por se sentir em desvantagem, abandona o vínculo ressentida com a mãe e volta-se para o pai, na busca de alguém que a complete. Destaca-se, então, a suma importância do olhar de aprovação do pai à menina, de valorização de seu sexo, para que ela possa construir uma identidade de gênero adequada, isto é, identificar-se com a mãe, com os atributos da feminilidade para poder desejar construir, no futuro, um vínculo com parceiro, escolhido à semelhança do pai. A função paterna é, desse modo, indispensável para a resolução dessas etapas do conflito que Freud chamou de Complexo de Édipo, triangulação que determinará a identidade de gênero em ambos os sexos (Revista Psique, edição 40).

Logo, é evidente que dentro da dinâmica familiar, a orientação sexual daqueles que exercem a função de pai e de mãe pode sim influenciar a identidade de gênero dos filhos.

Nossa legislação não proíbe expressamente a adoção por “casal” homossexual, entretanto, diante da influência que, embora não necessariamente, pode ser exercida na criança em ambiente desvinculado daquele natural interesse heterossexual que surge desde a infância, como já constatara Freud, tal adoção parece não ser o caso de atendimento ao melhor interesse da criança.

Sempre se argumenta que, de qualquer forma e acima de qualquer discussão, seria melhor não impor barreiras à adoção de criança por “casal” homossexual do que deixá-la abandonada ou no orfanato, bem como se invocam os princípios da cidadania, da dignidade da pessoa humana, da afetividade, da intimidade, da pluralidade das famílias e da proibição por discriminação sexual.

Ora, é claro que é muito melhor uma criança ter um lar do que permanecer abandonada, porém, se o princípio é o do melhor interesse da criança, não basta que não se impeça a adoção pelo par homossexual, e sim que o Estado desenvolva, implemente e incentive ações que ajudem na adoção em todos os seus aspectos, diminuindo as filas de espera, o tempo de processo, aparelhamento pessoal e técnico dos Conselhos Tutelares, Varas de Infância, Assistência Social, etc.. Desta forma, muito mais crianças teriam um lar e muito menos restariam abandonadas.

Lado outro, não menos evidente que não se pode discriminar os homossexuais, dificultando que sejam, dentro do seu modo de ser no mundo, pessoas completas e realizadas como qualquer ser humano. Contudo, o Princípio do Cuidado estabelece que o direito da criança sobrepõe-se ao dos que pleiteiam a adoção, isto é, deve-se dar uma família a uma criança e não uma criança a uma família.

Como já escrevi noutra oportunidade, “não se pode fazer tudo no Direito com base na bandeira da dignidade da pessoa humana” (Leonel Ohlweiler).

 é advogado em Presidente Prudente (SP)

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2009, 6h44

Comentários de leitores

4 comentários

MAIS MODERAÇÃO...

ajfn.advogado hotmail.com (Advogado Autônomo - Administrativa)

Caro, FILIPE,
Me permita discordar, mas é que em momento algum vislumbrei que o articulista quiz fazer da fábula transcrita uma espécie de fonte de direito. Não mesmo. A fábula se finca ao texto no sentido de fazer um paralelo com os fatos da vida, como acontece com toda história mitologica. Sao apectos da propria vida humana que se cristalizam naquelas estórias. Portanto, contextualiza uma verdade concreta - porem nao absoluta - sobre aspectos da vida social.
É claro que a fabula - e aí me aproximo de sua opiniao - nao representa um norte absoluto às questoes levantadas pelo articulista que, ao meu ver, tambem nao quis afirmar tal idéia.

Mitologia jurídica

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Agora o mito virou fonte do direito? Um mito não deixa de ser um mito só porque sua leitura foi teorizada por Freud. No limite, é só mais uma teoria que não explica muita coisa.

NOTA:

ajfn.advogado hotmail.com (Advogado Autônomo - Administrativa)

Embora tenha focado reflexamente um assunto polêmico, não se pode dizer que o artigo descambou para o preconceito contra os homossexuais, mesmo porque em momento algum defendeu qualquer óbice a adoção de crianças pelos mesmos. Apenas fincou aspectos - questionáveis, inclusive - a serem analisados sob o ponto de vista do interresse exclusivo da criança. A linguagem foi equilibrada e o texto extremamente harmonioso.

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