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Razões do arrocho

Sociedade deve questionar desfalque no Judiciário

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A quem interessa que os juízes não tenham seus subsídios recompostos pelas perdas inflacionárias, quando praticamente todas as demais categorias do funcionalismo público e praticamente todos os seguimentos da iniciativa privada tiveram seus reajustes? É uma pergunta que a sociedade deveria fazer a si mesma. E responder com toda a honestidade.

A remuneração mensal da magistratura é a mesma desde janeiro de 2006. Com o passar dos anos, contudo, e diante da absoluta ausência de atualização, os valores fixados anos atrás ficaram obviamente corroídos. Para se ter uma ideia da defasagem, basta examinar a evolução dos índices que medem a inflação. Se fosse considerada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, os subsídios deveriam ter sofrido as seguintes revisões: a) 3,1418% (acumulado de 2006) em janeiro de 2007; b) 4,4572% (acumulado de 2007) em janeiro de 2008; c) 5,9023% (acumulado de 2008) em janeiro de 2009.

Se fosse considerada a variação do Índice Geral de Preços do Mercado, os percentuais seriam: a) 3,8476% (acumulado de 2006) em janeiro de 2007; b) 7,7463% (acumulado de 2007) em janeiro de 2008; c) 9,8054% (acumulado de 2008) em janeiro de 2009. Levando-se em conta a variação do salário mínimo, os reajustes deveriam ter sido: a) 8,5% em 2007; b) 9% em 2008; c) 12% em 2009. Em suma, se fossem feitas as revisões anuais, como determina a Constituição da República, os subsídios dos juízes deveriam sofrer uma correção de 15% a 32%, a depender do índice utilizado.

Todos sabem que qualquer controvérsia pode ser submetida ao crivo do Poder Judiciário, independentemente da sua expressão econômica. A maioria concorda que o exercício da função jurisdicional exige uma atuação responsável, dedicada, serena e independente. Muitos talvez saibam que os magistrados trabalham muito, mas muito mais do que as oito horas diárias e as quarenta e quatro horas semanais previstas no inciso XIII do artigo 7º da Constituição da República, inclusive aos domingos e feriados. Alguns talvez admitam que o descanso é mínimo e que os juízes normalmente não têm tempo para se dedicar à família, muito menos ao lazer. O que poucos reconhecem é que tudo isso justificaria uma remuneração digna.

Os juízes, como todos, têm contas a pagar, mas, como poucos, não podem desempenhar outras atividades para complementar sua renda, exceto uma de magistério, em regra mal remunerada, e, mesmo assim, somente se lhes sobrar tempo. Não obstante, os meios de comunicação e o próprio governo costumam mostrá-los como marajás, com pouco trabalho e excessiva remuneração, transformando-os em vilões que teriam privilégios obscenos e cuja recomposição salarial configuraria sério entrave ao crescimento da economia nacional.

A quem interessa divulgar uma imagem tão distorcida da magistratura? Não seria, talvez, aos que detêm considerável poder econômico e/ou político e que não gostariam que seus desvios fossem apreciados pelo Poder Judiciário? É uma indagação que a sociedade deveria fazer. E responder com serenidade.

Todo operador do Direito sabe (ou deveria saber) que as garantias da magistratura não constituem privilégios espúrios conferidos aos juízes, sem qualquer justificativa plausível, em detrimento de toda a sociedade. Todo operador do Direito sabe (ou deveria saber), ao contrário, que é a própria sociedade a maior destinatária dessas garantias, instituídas como instrumentos de independência dos juízes para a segurança dos jurisdicionados, a quem servem. O que quase ninguém reconhece é que a defasagem da remuneração da magistratura tem efeito muito mais abrangente do que o mero desfalque no orçamento individual de cada juiz.

A manipulação negativa e distorcida desse tema pode levar à deterioração da estrutura do Judiciário e das próprias relações entre os Poderes da República, afastando os profissionais mais preparados ao deixar sua remuneração totalmente à mercê do Executivo, do Legislativo e, no fundo, dos setores que detêm o poder econômico. Isso é bom para os jurisdicionados? É bom para o país? São perguntas que a sociedade tem que fazer com urgência. E responder com isenção.

 é juíza federal, titular da 2ª Vara Previdenciária de São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2009, 18h11

Comentários de leitores

10 comentários

Reajuste de subsidios somente para os magistrados da ativa?

Tarcisio Freire (Advogado Sócio de Escritório)

Nossos proventos de Juiz Classista aposentado de 1º grau estão congelados desde 1998, e qual seria a justificativa de Vossa Excelência para tal descaso?
Decorridos quinze anos dos fatores que contribuíram para a extinção do juiz classista na Justiça do Trabalho quando os meios de comunicação publicaram manchetes escandalosas, informações inverídicas e destituídas de qualquer analise técnica, o Tribunal Superior do Trabalho, com base nas falsas afirmações pelos meios de comunicação na época, decidiu que o juiz Classista de 1º Grau não merecia nenhum reajuste de proventos, porém, concedendo os mesmos direitos aos classistas de 2º grau e ministro classista, que recebem proventos reajustados de R$. 22.111,25 e R$. 23.450,00 respectivamente, atuando em franco tratamento discriminatório.
É claro que nossa luta passou para os Tribunais Federais que hoje contam com centenas de ações em todo o país.
Uma coisa é a extinção da representação classista na Justiça do Trabalho e outra, as decisões injustas e discriminatórias aos direitos dos aposentados.
Impossível deixar de comentar um reajuste de 3 anos de “defasagem” aos magistrados, que meritoriamente deve receber seus subsídios sempre reajustados e ignorar um reajuste de proventos a aqueles que trabalharam legalmente e legitimamente cumprindo seu dever com múnus público como se esse país o direito deve proteger somente aos detentores ativos do Poder.
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”
TARCISIO FREIRE

Dr. Alcino

Mauricio_ (Outros)

Me desculpe, mas trabalhar com o próprio veículo, dirigi-lo para ir e retornar do trabalho, usar o telefone celular particular etc. não é nada diferente do que faz a imensa maioria dos trabalhadores desse país, aliás, aquela parcela que recebe um salário suficiente para ter um veículo próprio, pois boa parte mesmo dos trabalhadores são transportados enfrentam todos os dias o transporte público caótico das metrópoles para ir e voltar do trabalho.
Em um país onde um aposentado recebe um salário mínimo por mês depois de 35 anos de trabalho, não dá para nenhum juiz ou promotor reclamar do salário.

salários de magistrados estão realmente baixos

Gustavo P (Outros)

Caro procurador Autárquico: sacerdócio é para padres que não tem contas para pagar, e que fizeram voto de pobreza e castidade. Duvido que o senhor realmente acredite nesse argumento ridículo e eivado da mais pura e corrosiva inveja.
De outro lado, 13 mil líquidos é realmente um salário baixo, sendo inferiores aos de muitos servidores públicos deste país, inclusive aos de muitos procuradores autárquicos (ah, mas neste caso não seria sacerdócio, não é mesmo?).
Ainda, quanto a falácias como "este é o maior salário do mundo", juízes federais nos EUA recebem 180 mil dólares anuais, e lá se fala abertamente que a carreira está destruída, com inúmeros casos de juízes literamente abandonando a toga para ir à iniciativa privada. No Canadá e na Austrália, o salário anual passa em muito de 300 mil dólares. A última vez que vi na europa, o salário médio por lá era de mais de 8000 euros. Lembrem-se que, nestes lugares, compra-se um ótimo carro por 30 mil euros ou dólares, e a moradia pode ser paga pela vida toda, como no sistema de leasing de veículos.
Em nosso país, como não poderia deixar de ser, já há vários casos de juízes que estão largando a toga para advogar, assumir cartórios, ou mesmo para passar a laborar no ministério público!

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