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Reflexos da separação

Advogados defendem punição para alienação parental

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Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.053/2008, que trata da Síndrome da Alienação Parental. A prática não é nova, segundo especialistas em Direito de Família, mas ainda precisa de regulamentação e de punição. O pai ou a mãe que induzir o seu filho a romper laços afetivos com um ou com outro por vingança depois da separação conjugal, poderá ser punidos civil e criminalmente. De acordo com a proposta, a pena pode chegar até dois anos de prisão, além de pagamento de multa.

São listados no projeto do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), como forma de alienação, a campanha que o pai ou a mãe faz para dificultar o contato da criança com o outro, ocultar informações importantes sobre a criança, mudar de estado para atrapalhar a convivência, além de apresentar falsa denúncia contra a outra parte. Dados da proposta dão conta que 80% dos filhos de pais divorciados já sofreram algum tipo de alienação parental. E, havendo indício da prática de alienação parental, o juiz poderá, em ação autônoma ou incidental, determinar que seja feita perícia psicológica. O laudo pericial terá base em ampla avaliação, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, no caso os pais da criança e exame de documentos que estejam presentes nos autos.

Segundo especialistas, a alienação geralmente é provocada pela mãe, que são agraciadas com a guarda dos filhos em 91% dos casos, como constatou o IBGE em 2004. Os dados, contudo, não isentam os pais, que aproveitam os dias de visita para falar mal da mãe.

O tema foi bastante debatido no caso do menino americano Sean Goldman. Alguns especialistas chegaram afirmar que a criança, que hoje vive com a família Lins e Silva no Brasil, sofre de alienação parental. As conclusões foram tiradas de conversa gravada no Setor de Psiquiatria da Santa Casa de Misericórdia, no Rio de Janeiro, onde Sean chegou a dizer que não queria fazer mais contato com o pai David Goldman e que não confiava mais nele. Nesse caso, a figura do padrasto assumiu o lado paternal. Sean é órfão de mãe. Ela morreu há um ano durante o parto de sua filha.

O advogado Cássio Namur, especialista em separações e sucessões, explica a origem do projeto. Segundo ele, foram usados diversos julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ainda na época da desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, para fundamentar a proposta. Do Rio Grande do Sul saíram diversos julgados da então desembargadora Berenice citando o médico Richard Gardner, que começou a falar da alienação em 1985.

Ele destaca também que o projeto preencherá uma lacuna e será extremamente positivo, porque essa nova baliza vai ajudar o juiz a resolver contendas. Namur já atuou em diversos casos neste sentido. "Já advoguei em casos complicados, onde uma parte atraia o filho com proposta de carro ou dinheiro", destacou. Ainda segundo ele, se o projeto virar lei, poderá servir de base até para pedidos de indenização por dano moral, pois se ficar caracterizada a alienação, a parte poderá cobrar pela falta de referencia materna/paterna causada no filho.

A advogada Gladys Maluf Chamma, outra especialista no assunto, diz que o projeto é muito bem-vindo. "Depois que passar pela CCJ, o projeto vai para o Senado e espero que isso passe logo", ressalta. Ela destaca que em 70% dos casos que chegam ao seu escritório os filhos são usados pela parte que sai inconformada da separação. A advogada conta que, em um dos casos, conseguiu até um parecer do Ministério Público entendendo que ali havia alienação parental. Questionada se a criminalização do projeto irá coibir a prática, a advogada diz que a nova medida vai resolver o problema de uma vez por todas. "A sanção é bem específica e vai inibir a parte contrária, pois passaremos a ter instrumentos punitivos para casos concretos."

Pós e contras
O advogado Luiz Kignel ponderou os benefícios do projeto. Toda vez que o legislador pretende ordenar regras sobre relações pessoais ou familiares, está entrando em campo minado, de acordo com ele. "Não se discute o quanto é reprovável a atitude de um cônjuge que semeia no filho comum a rejeição ou o ódio ao ex-cônjuge ou ex-parceiro. A questão é como mensurar isto em cada caso concreto, em cada variável familiar, em cada trauma decorrente do fim de uma união que um dia se sonhou duradoura", disse.

O especialista observa que pais separados podem ter visões diferentes na formação de seus filhos e nem sempre quem tem a guarda tem a razão. "Quando eu previno meu filho que a atitude de meu "ex" está errada estou forçando a rejeição ou apenas tentando fazer prevalecer um ponto de vista que entendo mais correto? Em outras palavras, não será nada fácil apurar o que é discordar e o que é, efetivamente, incitar a rejeição."

Para Kignel, essa postura não se confunde com a rejeição ou ódio gratuito, que muitos pais plantam na cabeça de seus filhos sem qualquer justificativa. "E, neste caso, acho que o projeto é extremamente inovador e correto, mas de execução complexa. Acho que será uma enorme dor de cabeça para os juízes na análise dos casos que forem levados para a Justiça."

E alerta: "como o resultado final pode ser a perda da guarda por aquele que incitou ódio ou rejeição injustificado, imagine quantos pais que não tenham a guarda de seus filhos não vão tentar se valer desta nova lei para tentar obter algo em seu favor?", finalizou.

Clique aqui para ler o projeto

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2009, 11h03

Comentários de leitores

3 comentários

Sociedade sem interlocutores

Adriana Gragnani (Advogado Autônomo - Civil)

A indústria legiferante anda causando estragos nas relações interpessoais. O PL 4.053/2008 é exemplo disso. Melhor seria que o legislativo exercesse uma de suas funções: pressionar para a garantia de políticas para o atendimento à família e à população. Os conselhos tutelares poderiam dirimir e tentar apaziguar esse tipo de conflito. Contudo, estão esvaziados. E é bom lembrar que quem define uma síndrome é profissional habilitado. Por fim, queremos harmonia nas relações, não a perpetuação de desafetos e ódios, o que o projeto acaba por propor.

SAP = síndrome de alienação parlamentar (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Já me manifestei contra esse absurdo PL 4.053/2008 quando da notícia veiculada aqui mesmo, no Conjur, no link http://www.conjur.com.br/2009-set-20/projeto-lei-torna-crime-pratica-alienacao-parental.
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A solução bosquejada é desnecessária e representa uma síndrome de intervenção do Estado na vida e na família, ocupando um espaço e exercendo uma opressão sem precedentes.
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É preciso acabar com essa ideia de que tudo no Brasil e todo brasileiro é incapaz, incompetente de gerir seus próprios interesses e precisa de tutela estatal. No caso específico da famigerada alienação parental, as normas existentes já são suficientes para cuidar da questão.
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De fato, o Código Civil estatui que a guarda dos filhos pode ser unilateral ou compartilhada. A unilateral será atribuída ao genitor que revelar melhores condições para exercê-la e objetivamente mais aptidão para propiciar aos filhos: afeto, saúde e segurança, educação (art. 1.583, “caput” e § 2º). O art. 1.584, “caput”, inc. II, por sua vez, admite que o juiz fixe a guarda em atenção às necessidades do filho. Já o art. 1.586, por extensão do que nele está expressamente disposto, admite que havendo motivos graves, entre os quais se insere a hipótese de alienação parental, a bem dos filhos poderá o juiz regular a guarda de modo diferente daquela acordada pelos pais ou decretada em audiência.
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Em suma, a disciplina da guarda não faz coisa julgada material. Ao contrário, sempre pode ser revista e examinada ao lume das circunstâncias concretas de cada caso, se e quando ocorrerem motivos graves que justifiquem a revisão. É o caso da alienação parental.
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(CONTINUA)...

SAP = síndrome de alienação parlamentar (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Conclui-se, o compêndio de normas em vigor, com destaque para o Código Civil e o ECA, nas hipóteses em que este tenha cabimento, já se afiguram repletos de normas mais do que suficientes para solucionar os casos de alienação parental. Para que outra? Nessa linha de raciocínio, o PL 4.053/2008 constitui uma intervenção exagerada e até mesmo inconstitucional.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Comentários encerrados em 13/10/2009.
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