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Notícias da Justiça

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Os jornais Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo publicam reportagem sobre o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli. O Estado destaca que Toffoli vai demorar para ser notado como juiz da mais alta corte do país. De acordo com o jornal, pelo calendário previsto para o último trimestre deste ano, o ministro terá que se declarar suspeito ou impedido na maioria dos grandes julgamentos do STF.

Ainda de acordo com o Estado, o fenômeno jurídico e administrativo, que vai deixar Toffoli no limbo do Supremo, já se repetiu com outro ministro, o atual presidente da corte, Gilmar Mendes. Como ambos são originários da Advocacia-Geral da União, pelo estatuto do tribunal esses novos ministros não podem atuar em processos em que a AGU foi parte ativa. Mendes foi indicado em junho de 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), depois de servir dois anos na AGU.


Palavra de ministro
Já em entrevista à Folha, Toffoli afirma que o Brasil precisa acabar com a ideia de que "defender interesses é crime". Ele diz considerar "legítimo" um congressista representar o setor que o elegeu e sustenta que "pensar diferente é hipocrisia". Contestado inicialmente por sua ligação com Lula e com o PT, Toffoli, que já foi filiado ao partido e teve seu nome aprovado pelo Senado para o STF na última quarta com folga, diz que sua atuação no governo passa a "não existir mais".


 Cuidados pré-campanha
O Estadão registra que o Partido Verde quer ser a novidade política nas eleições de 2010. Para tanto, filiou a senadora Marina Silva (AC) e executivos de peso. Mas, enquanto segura a bandeira ambientalista, a legenda tenta pôr debaixo do tapete o que pode manchá-la. Um deputado da legenda é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal, outro tem imóvel comprado por empreiteira, um prefeito é acusado de comprar votos, distribuindo dinheiro e combustível e um vereador de capital foi cassado sob a acusação de fraude eleitoral.


Compra de votos
Pesquisa Datafolha feita em todo o país mostra que 13% dos brasileiros admitem já ter trocado seu voto por dinheiro, emprego ou presente. Esse percentual corresponde a cerca de 17 milhões de pessoas maiores de 16 anos em um universo de 132 milhões de eleitores. Ao mesmo tempo, 94% dos entrevistados veem como condenável a venda do voto, percentual idêntico ao dos que dizem ser errado pagar propina.


Fraude no Enem
A Polícia Federal indiciou neste sábado (3/10) dois suspeitos de fraudarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): o empresário e publicitário Luciano Rodrigues e o DJ Gregory Camillo de Oliveira Craid. A PF está convencida do envolvimento de ambos na trama do vazamento das provas. O exame foi cancelado na quinta-feira depois que o Estado de S.Paulo avisou o Ministério da Educação (MEC) que havia tido acesso ao caderno de questões. Rodrigues e Gregory foram interrogados à tarde na superintendência regional da PF em São Paulo. Depois dos depoimentos, eles foram liberados.


Licença-prêmio
Os 2.853 servidores da Assembleia Legislativa de São Paulo tiveram ampliado um benefício já extinto no funcionalismo público federal e em alguns municípios: a licença-prêmio, uma regalia concedida aos servidores como recompensa por assiduidade ao serviço, de acordo com reportagem do Estadão. Em um ato interno, a Mesa Diretora aprovou no último dia 10 resolução que autoriza no Legislativo a venda de até 60 dias, dos 90 previstos de descanso por conta da gratificação. A medida incha ainda mais a folha de pagamentos do Legislativo, que este ano consumirá R$ 485 milhões, o equivalente a 82,8% de seu Orçamento.


Fim do elo
A OAB quer o fim da Resolução 63, do Conselho da Justiça Federal (CJF), que estabelece trânsito direto dos inquéritos criminais entre a Polícia Federal e a Procuradoria da República - exceto quando houver pedido de medidas cautelares, como ordens de prisão, interceptação telefônica e mandados de busca, os casos não precisam mais passar pelo crivo da Justiça. Em ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Judiciário, a OAB pede liminarmente providências contra a resolução, em vigor desde 26 de junho e salienta que a regra do CJF "além de manifestamente inconstitucional, tem causado os maiores atropelos ao exercício da defesa na fase inquisitiva". A informação é de O Estado de S.Paulo
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Saída do governo
De acordo com O Globo, alguns ministros do governo Lula que vão ser candidatos nas eleições do ano que vem adiam o quanto podem sua saída do governo. Até ensaiaram deixar o cargo, mas essa atitude deverá ficar restrita ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que pretende sair em dezembro. Tarso tem uma combinação de motivos para tomar essa decisão: sua campanha para o governo do Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2009, 10h53

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