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Informatização do TJ-SP

Pragmatismo faz da 1ª Vara Criminal a escolhida

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Praticidade é a palavra de ordem na 1ª Vara Criminal de São Paulo, que mantém todos os seus processos em dia. Foi essa eficiência que fez a vara, sob o comando do juiz Helio Narvaez, ser a escolhida para inaugurar a instalação do sistema que unificará todo o Poder Judiciário do estado de São Paulo até o fim de 2009. O novo sistema já segue os parâmetros fixados pelo Conselho Nacional de Justiça para permitir que o Judiciário no país inteiro consiga se comunicar.

Hoje, nem a Justiça Estadual de São Paulo se comunica. Há pelo menos quatro sistemas em todo o estado. Até o final do ano, o TJ promete passar tudo para a mesma plataforma, o chamado SAJ – PJ5 (Sistema de Automação da Justiça). “Todos os fóruns já receberam o sistema e agora as varas começam a migrar para a nova ferramenta”, conta o juiz Claudio Pedrassi, responsável pela área de tecnologia do TJ-SP. As unidades estão em um momento de adaptação que deve durar entre seis a oito meses. “Durante esse período, estamos em contato com outros órgãos que também precisam aderir à plataforma para que o sistema funcione. Já começamos a conversar com a Secretaria de Segurança Pública para que a Polícia inicie a migração.” O prazo para acabar definitivamente com o papel no estado é de três anos, diz Pedrassi.

Para iniciar o processo, a 1ª Vara Criminal, no Fórum do Jabaquara, teve de parar por duas semanas para migrar todo seu conteúdo para a nova ferramenta. A rotina por lá ainda não mudou, pois o papel é bastante manipulado. A nova versão do processo eletrônico continua sendo utilizada pelos mesmos motivos de antes: acelerar as rotinas judiciais, gerir a entrada de petições e facilitar o acesso a decisões. O fim do papel mesmo só deve vir com a total integração da Justiça ao sistema.

A eficiência na 1ª Vara Criminal é tanta que nem os 15 dias parados para migrar de sistema foram problema. Nenhum processo ficou atrasado, garante o juiz Narvaez. Na vara, só há um pequena pilha de pastas, e não estantes lotadas de processos. Narvaez mostra o livro de andamento dos processos para provar que nada fica mais de sete dias sem solução. Para isso, conta, não é preciso ficar até mais tarde sempre ou trabalhar nos fins de semana. “Algumas vezes, ficamos além do horário, mas não é comum não”, diz. “Os advogados não gostam muito, mas tenho muita segurança a tomar uma decisão. No mesmo dia, já informo as partes o que está acontecendo e qual a sentença, sem enrolação.”

A rapidez das decisões da vara não atropela a qualidade. Levantamento feito pelo próprio juiz surpreende: em um ano, tempo que ele está como titular da vara, houve apenas reformas simples de decisões tomadas, como mudança na pena fixada. “Pouca gente volta aqui porque faço o papel de juiz a que sou pago. Há condenados que desistem do recurso por entender que não há outra saída para o problema.” Para Navaez, a chave é tratar as partes com respeito e clareza. Ele aposta em decisões breves e objetivas. Como professor de cursinho preparatório para concurso público, não nega que a didática do magistério influencie na sua rotina de juiz. “Eu explico exatamente todos os pontos para que não restem dúvidas a nenhum dos envolvidos.”

Outra regra na vara é não deixar nada para trás. Narvaez conta estar sempre atento aos processos que possam estar parados por algum motivo. “Quando eu vejo uma pasta parada por muito tempo, já pergunto o que está acontecendo, por que está parado. Só não há solução em casos como o de um réu que mudou para a Inglaterra e não foi mais localizado, por exemplo." Fora isso, não há atrasos em processos. Quando marca uma audiência e um depoente falta, o próprio juiz, em vez de remarcar novo depoimento, procura a pessoa pelo telefone celular ou dá um outro jeito de resolver o quanto antes.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2009, 7h20

Comentários de leitores

1 comentário

Bom exemplo.....

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Parabéns ao culto magistrado responsável pela primeira vara criminal do Jabaquara, na cidade de São Paulo. Não entendi, apenas, essa estória de que os advogados não gostaram de tamanha agilidade....ficou mal explicado. Se há um tom de verdade nessa parte, afasto-me, veementemente, de tais colegas. A agilização da Justiça Criminal deveria ser a regra e não a exceção, sempre. Até porque é muito complicado, na prática diária, explicar aos clientes e seus parentes a demora de de decisões judiciais que padecem em processos parados mais de duas semanas para serem prolatadas.
O compromisso desse Magistrado mostra a verdadeira vocação à Toga e a administração pública nesse país. Parabéns, mais uma vez, pelo bom exemplo. O merecimento é justo em ser a vara escolhida para a Nova Era.Pessoas diferentes fazem um mundo diferente. A mesmice, a falta de diligência, o despreendimento à carreira pública, o desânimo ordenado e a falta de boa vontade são excelentes ingredientes para a fadiga profissional.
Otávio Augusto Rossi Vieira, 42
Advogado Criminal em São Paulo.

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