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Notícias da Justiça

A Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

Reportagem do Estadão destaca que o Ministério da Educação quer substituir o consórcio Connasel na organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cancelado na madrugada de quinta-feira após o jornal ter alertado o MEC de que a prova tinha vazado. Nesta sexta feira (2/10), em reunião do MEC e do Inep com representantes do consórcio, uma nova denúncia: coordenadores da prova em São Paulo ficariam com as provas em casa até o dia do exame. Irritado, o ministro da Educação, Fernando Haddad, determinou que sua equipe trabalhasse com um plano B. Entre as alternativas, está a de o próprio Inep passar a organizar o sistema, amparado por outras instituições públicas, como Correios e Exército, que participariam da distribuição e segurança das provas. A equipe também busca empresas interessadas em assumir o papel.


Acusados de vazamento
O Globo noticia que a Polícia Federal já tem imagens dos dois homens acusados de vazar as provas do Enem. As imagens teriam sido feitas durante o encontro dos homens com jornalistas do jornal Estadão, na noite de quarta feira. Na quinta-feira à noite, a repórter Renata Cafardo, do Estado, autora da reportagem que denunciou o vazamento do exame, foi ameaçada por telefone. O jornal acionou a Polícia Civil e registrou um boletim de ocorrência. A repórter prestou depoimento nesta sexta à noite na PF.


Preço da exclusividade
A SDE (Secretaria de Direito Econômico) recomendará a condenação e a aplicação de multa recorde de R$ 6 milhões à cooperativa médica Unimed Nordeste RS ,sétima maior Unimed do país e segunda maior do Rio Grande do Sul,por imposição de exclusividade na prestação de serviços por parte de seus profissionais. O valor da multa sugerida é mil vezes o já aplicado em infrações similares e mostra que a SDE pretende endurecer o combate a esse tipo de conduta. A informação é da Folha de S.Paulo.


Diálogo em Honduras
A Folha também publica que a OEA (Organização dos Estados Americanos) acredita que o diálogo entre o regime golpista de Roberto Micheletti e o presidente deposto Manuel Zelaya pode se destravar com a chegada na semana que vem de uma comitiva de chanceleres da região, que chegarão ao Brasil.


Troca de partido
A decisão da maioria dos partidos de não recorrer à Justiça contra os infiéis, combinada com a lentidão do Tribunal Superior Eleitoral em julgar os processos contra parlamentares, incentivou o troca-troca partidário nos últimos dias, aponta reportagem de O Globo. Pelo menos 24 deputados federais e quatro senadores trocaram de partido para disputar as eleições de 2010, confiantes de que não serão punidos por infidelidade partidária. O partido que mais perdeu foi o PMDB — sete deputados e um senador. E ganhou três deputados. O prazo para filiação e troca de partido se encerra neste sábado.


Posse de suplentes
O Correio Brasiliense noticiai que os 7.623 mil suplentes de vereador que tinham a expectativa de tomar posse nas câmaras municipais brasileiras depois da promulgação da Emenda Constitucional 336 não poderão mais ser diplomados. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deu liminar nessa sexta impedindo a posse dos parlamentares. A decisão tem caráter retroativo a 23 de setembro, data da promulgação da emenda constitucional, o que obriga a Justiça Eleitoral a anular qualquer diplomação feita até aqui. Apenas em Minas Gerais, seriam criadas 862 cadeiras. Clique aqui para ler mais.


Opinião
O colunista Fernando Rodrigues, da Folha, escreve sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que mandou a Câmara dos Deputados cumprir imediatamente determinação anterior da própria corte de disponibilizar notas fiscais ao jornal. De acordo com ele, por 42 dias, o STF assistiu, impassível, à Câmara dos Deputados desrespeitar uma decisão tomada por um de seus ministros.

Marco Aurélio Mello havia concedido à Folha uma liminar (decisão provisória) franqueando o acesso a notas fiscais entregues por deputados para justificar gastos com verbas indenizatórias no final de 2008. “Na última quarta-feira, o STF derrubou a liminar de Marco Aurélio pelo placar de seis a quatro. A maioria considerou imprópria uma decisão provisória irreversível. Uma vez divulgadas as notas fiscais, seria inútil julgar o mérito da causa. Foi um bom argumento a favor de um péssimo conceito. Até porque o mérito em questão é decidir se vigora no Brasil o acesso livre a informações públicas - como está expresso na Constituição. Aos olhos do STF, esse direito ainda é algo abstrato. Pior. A maioria dos magistrados não se incomodou com a humilhação de 42 dias imposta pela Câmara ao Supremo”, escreveu.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2009, 11h01

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