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JUSTIÇA NA HISTÓRIA

Origem fidalga das profissões jurídicas (1)

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Coluna Cassio Schubsky - SpaccaEm quatro dos cinco séculos de sua existência após a chegada dos colonizadores portugueses, o Brasil viveu sob a égide do regime monárquico. É natural, como assinalam alguns dos mais destacados historiadores e intérpretes da história brasileira (Caio Prado Júnior, Sérgio Buarque de Holanda e Raymundo Faoro, entre outros), que essa origem tenha marcado (e continue marcando) a mentalidade, os hábitos, as práticas, enfim, o nosso modo de ser e de agir.

Como acontece na Administração Pública, de modo geral, também no universo jurídico, na prática profissional dos operadores do direito, os ranços da realeza e do séquito fidalgo se fazem presentes, como um legado imorredouro. Para ter um testemunho cabal dessa afirmativa, basta adentrar em vetustos fóruns e tribunais, com seu mobiliário avoengo, suas vestes antiquadas e rituais de tempos imemoriais.

Portugal e os juristas
De fato, nossa origem portuguesa explica, em boa medida o que fomos, o que somos e provavelmente o que continuaremos a ser durante muito tempo ainda.

A Revolução de Avis (1383-1385) significou mais do que a ascensão da burguesia ao poder em Portugal: representa a consolidação do moderno Estado português. Ao ascender ao trono, após seguidas brigas intestinas, Dom João I, o Mestre de Avis, cerca-se de um grupo de asseclas, de fiéis escudeiros, que lhe amparam na organização da burocracia estatal e da máquina judiciária.

Quadro de Acácio Luna - ReproduçãoHá um jurista que encarna essa função organizadora, com o emblemático nome de João das Regras (ao lado, em retrato do pintor Nicácio Luna), uma espécie de consultor jurídico da realeza no período da consolidação do Estado moderno português. Dono de toda a propriedade pública, mandatário absoluto da nação portuguesa, o rei é a lei. Mas para formulá-la e editá-la, precisa, desde logo, cercar-se de saber jurídico.

Como ensina Raymundo Faoro, em seu clássico Os donos do poder, “o Estado se aparelha, grau a grau, sempre que a necessidade sugere, com a organização político-administrativa, juridicamente pensada e escrita, racionalizada e sistematizada pelos juristas” (vol. 1, São Paulo, Publifolha e Editora Globo, 10ª edição, p. 48).

A realeza se consolida com a formação de um corpo de colaboradores, um conselho, um corpo ministerial, justamente para cuidar da organização político-administrativa a que se refere Faoro. Entre esses ministros reais, destaca-se já a figura do comus notoriorum, que se assemelhava a um procurador geral da Coroa.

O Estado patrimonial, fique claro, existe para garantir a proteção dos interesses reais, sendo o rei o proprietário de todos os bens e confundindo os bens privados seus com os bens públicos. A serviço do Estado patrimonial, constitui-se o estamento, formado pelo grupo de fidalgos que concentra o poder político e administrativo. Entre eles, por exemplo, os ouvidores, os desembargadores, os juízes e os procuradores dos Feitos da Coroa.

Em 1446, as Ordenações Afonsinas são editadas, representando a primeira consolidação de leis do reino português. Posteriormente, as Ordenações Manuelinas (1521) e as Ordenações Filipinas (1603) dão sequência à prática das consolidações reais da legislação portuguesa.

A estrutura fidalga da burocracia político-jurídico-adminstrativa é, em boa medida, “exportada” para as colônias, Brasil incluído. E o mesmo sentido patrimonialista e estamental que regia a corte portuguesa irá vigorar na seara tupiniquim. Assim, regimentos, alvarás e cartas régias passarão a dar suporte à Administração Pública e da Justiça no Brasil, com amparo, sempre, nas Ordenações.

O modo de funcionamento do Judiciário na colônia, com a formação do estamento fidalgo judiciário, é o tema de nosso próximo artigo.

 é editor, historiador e diretor editorial da Editora Lettera.doc

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2009, 8h40

Comentários de leitores

1 comentário

bom artigo !

daniel (Outros - Administrativa)

Bom artigo ! Os Operadores do Direito tëm atrasado a evoluçao social e econömica do país para manterem as suas mordomias.

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