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Ordem judicial

Twitter é usado para enviar intimação a tuiteiro

O Supremo Tribunal da Inglaterra emitiu, nesta quinta-feira (1º/10), sua primeira ordem judicial pelo twitter. De acordo com informações do portal G1, a corte registrou que o serviço de microblogs era a melhor forma de notificar um “tuiteiro” anônimo que fingia ser outra pessoa.

O escritório de advocacia Griffin Law abriu o processo contra a página @blaneysblarney. Alegou que o autor fingia ser o blogueiro Donal Blaney, proprietário do escritório.

“Creio que a decisão de emitir a ordem judicial pelo Twitter seja um marco”, afirmou o professor da faculdade de direito Konstantinos Komaitis, da Universidade de Strathclyde, segundo a reportagem.

“Estão criando um precedente que se tornará referência para os outros”, disse Komaitis, que é professor de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, à agencia Reuters.

“A lei tende a ser um tanto lenta e burocrática, então um tribunal deliberar em algo como o Twitter — tão atual, tão relevante — mostra um avanço incrível”.

Para o advogado Matthew Richardson, que ganhou a ação, a decisão foi um passo importante na prevenção de abusos por anônimos na internet. “As pessoas têm que aprender que não podem se esconder por trás do anonimato da internet e violar a lei sem punição”, disse em comunicado.

A falsidade ideológica na internet tem se tornado cada vez mais comum com o sucesso do twitter. O problema chegou a tal ponto que, no começo do ano, o Twitter lançou um sistema que verifica a autenticidade das páginas.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2009, 20h23

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