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Reforma processual

Senado institui comissão para anteprojeto do CPC

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O presidente do Senado, José Sarney, assinou nesta quinta-feira (1/10) ato que cria comissão para elaborar o anteprojeto de lei de um novo Código de Processo Civil. A comissão será presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, e contará com 11 nomes de peso para ajudá-lo. A relatoria da proposta ficará por conta da professora Teresa Arruda Alvim Wambier. O ato deve ser publicado no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (2/10).

O próximo passo, que também deverá ser dado por Sarney, é designar uma data para que a comissão seja instalada. Os trabalhos estão previstos para começar no dia 1º de novembro. O consultor Legislativo do Senado, Bruno Dantas, destaca que o ato tem como objetivo dar uma solução para o “fatiamento”, desde 1973, do Código. Ele explica que, de lá para cá, foram feitas grandes reformas, mas modificações extremamente carentes de sistemática

“Se o Código não for sistematizado e contido, a sua existência perde o sentido. Ele [código] não pode ser uma sucessão de leis extravagantes”, afirmou. Dantas adianta também que a missão da comissão será consolidar os avanços já sentidos e buscar novas soluções também. Ele conta que um dos desafios do grupo será o de fazer um enxugamento dos recursos, que são demasiados, de acordo com ele. “Os Recursos Extraordinários e Especial sofreram alterações e é preciso atualizar o sistema para essa realidade. É preciso pacificar a situação dos Agravos em caso de negação de seguimento dos do Extraordinário e do Especial.” Dantas observa que o problema do Código de Processo Civil está na falta de sistematicidade. “Quando isso acontecer, será a oportunidade de promover outros avanços legislativos.”

Conheça a composição
I – Adroaldo Furtado Fabrício;
II – Bruno Dantas;
III – Elpídio Donizete Nunes;
IV – Humberto Theodoro Junior;
V – Jansen Fialho de Almeida;
VI – José Miguel Garcia Medina;
VII – José Roberto dos Santos Bedaque;
VIII – Marcus Vinicius Furtado Coelho;
IX – Paulo Cezar Pinheiro Carneiro;
X – Teresa Arruda Alvim Wambier
§ 1º Será a relatora-geral dos trabalhos a Professora Teresa Arruda Alvim Wambier.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2009, 19h32

Comentários de leitores

2 comentários

Comissão da Reforma

. (Professor Universitário - Criminal)

Entendo que para um trabalho de tal envergadura, como é a reforma do CPC, essa comissão deverá ser de maior envergadura. Há nomes que não poderão estar de fora, como por exemplo, os professores Nelson Nery Júnior, Cândido Dinamarco, Vicente Greco Filho,José Manoel de Arruda Alvim Neto, Antonio Carlos da Costa Machado, Luiz Guilherme Marinoni, Flávio Luiz Yarshell, Sydnei Sanches, Ada Pelegrini Grinover, José Carlos Barbosa Moreira e outros nomes de peso do Processo Civil brasileiro, sob pena de não haver uma real representatividade de todas as tendências modernas do Processo. Atenciosamente, Professor Osvaldo.

A reforma do CPC

. (Professor Universitário - Criminal)

Para uma reforma de tal envergadura, es

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