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Acesso à fronteira

MPF é contra pavimentação de BR-429 em Rondônia

O Ministério Público Federal entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para pedir a paralisação imediata da pavimentação da BR-429, em Rondônia. De acordo com o órgão, as obras podem dizimar os povos indígenas Yvyraparakwara, Jurureí e outras etnias que vivem na região. 

De acordo com o MPF, a pavimentação de 291 quilômetros da BR-429 não cumpriu as leis de licenciamento ambiental, nem levou em conta os impactos que a obra causará na região e aos índios. Em ação, o órgão pede a paralisação da obra por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e fiscalização urgente pelo Ibama.

A BR-429 dá acesso à fronteira com a Bolívia e abrange os municípios Alvorada D’Oeste, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, São Francisco do Guaporé e Costa Marques. A rodovia passa perto de áreas de conservação federais (Parque Nacional de Pacaás Novos e Reserva Biológica do Guaporé) e terras indígenas demarcadas (Uru-Eu-Wau-Wau, Rio Branco e Massaco) e corta territórios a serem demarcados para os índios Poruborá e Miguelenos, além de áreas de etnias de índios isolados.

Para o MPF, a pavimentação vai intensificar o acesso clandestino e a exploração dos recursos naturais na região, além de causar confrontos entre ocupantes e invasores. Na ação, o MPF argumenta que a terra indígena Uru Eu Wau Wau é área de conservação da fauna da região, abrigando a maioria de espécies nativas de mamíferos de médio e grande porte, além de ter sítios pré-históricos com dezenas de cavernas e pinturas rupestres, que nunca foram estudadas. A área é onde nasce a maioria dos principais rios que banham o estado de Rondônia e possui grande biodiversidade em quantidade de espécies de fauna e flora.

O órgão também cita a terra indígena Massaco, habitada exclusivamente por índios isolados da etnia provável Sirionó. Por denunciarem desmatadores ao Ibama, estes índios estão sendo ameaçados de morte por fazendeiros. “Evidentemente a pavimentação da rodovia, que por sinal intercepta diretamente tal área, incrementará tais situações de conflito”, argumenta o procurador da República Daniel Fontenele, na Ação Civil Pública. A pavimentação da BR-429 também afetará diretamente os índios isolados Jurureí, com “provável aumento dos atropelamentos na rodovia, alto risco de contato espontâneo com segmentos da população regional”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal em Rondônia.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2009, 17h30

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