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Relógio biológico

Divulgação de idas de empregado ao banheiro é proibida

A divulgação de planilha criada para controlar ida de funcionário ao banheiro para os colegas de trabalho resulta é proibida. Baseada nesse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da empresa de call-center Teleperformance e condenou a empresa ao pagamento de indenização no valor de R$10 mil reais à ex-empregada, que teve o controle de suas idas ao banheiro, durante o trabalho, divulgado entre os funcionários.

Segundo o relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, ficou comprovado no processo que a empresa produziu uma planilha para controlar as idas ao banheiro dos empregados que prestavam serviços de telemarketing — o que, em princípio, não seria ato abusivo. O problema, explicou o ministro, é que a empresa distribuía a planilha entre os próprios funcionários.

Lacerda Paiva enfatizou que a conduta da empresa deu margem a comentários e brincadeiras que, no entender da trabalhadora, eram ofensivas à sua honra, sendo este, portanto, o nexo causal que justificou a condenação.

Para o relator, não houve violação do artigo 818 da CLT, que estabelece que a prova das alegações incumbe à parte que as fizer, e do artigo 186 do Código Civil, que trata de ato ilícito cometido contra outro. Os artigos foram usados na alegação da defesa da Teleperformance. Por essa razão, o recurso de revista da empresa não poderia ser admitido para rediscutir a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

AIRR- 21.464/2007-028-09-40.5

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2009, 12h47

Comentários de leitores

2 comentários

A NECESSIDADE FISIOLÓGICA decorreu de PRESSÃO PSICOLÓGICA?

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Vou, neste tópico, pedir socorro aos profissionais de Medicina e de Psicologia.
Todavia, ou eu muito me engano ou a própria necessidade fisiológica decorre, também, de pressões que podem ter sido provocadas 1) pelo e no exercício de função; 2) pela própria existência de um controle do exercício das necessidades fisiológicas.
Tivesse eu um caso em que essa situação houvesse de ser discutida, PROTESTARIA pela PRODUÇÃO da PROVA PERICIAL, solicitando de profissionais da área médica e da área psicológica um estudo sobre esse tipo de controle - o do exercício da necessidade fisiológica - sobre a psique geradora 1) OU de um processo de inibição da atividade 2) OU de um processo de aceleração desse tipo de necessidade.
Lembro-me bem que o SER HUMANO, o CIDADÃO, o único ser terrestre que detem a DIGNIDADE, está sujeito às manifestações fisiológicas que decorrem de expressões de medo, panico, coação ou violência psicológica.
Aliás, quem já ão ouviu falar do CIDADÃO ou CIDADÃ que, sob pressão, "defecou nas calças", "urinou nas calças"?
Portanto, Colegas, tal efeito pode ocorrer não só naqueles que estão na atividade de telemarketing, mas tambem naqueles que estão em qualquer atividade sobre o exercício da qual o Empregador exerça uma pressão desmesurada!
Lembro-me bem que, na França, desde há três anos, veem ocorrendo situações de SUICÍDIO por pressões dos Empregadores. Deixarei, neste momento, de mencionar o nome das empresas, mas uma delas, no corrente ano e desde o mês de outubro do ano passado, já soma 24 SUICÍDIOS, provocados especialmente por uma política de mobilidade compulsória dos empregados por diversas regiões da França, cujo tamanho creio que é menor que o Estado de Minas Gerais ou de São Paulo.
Abaixo, pois, o controle fisiológico!

NECESSIDADES FISOLÓGICAS e CONSEQUENCIAS PSICOLÓGICAS

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Taí, eis uma decisão confusa.
Afinal, o que foi condenado?
Se a questão foi a DIVULGAÇÃO da PLANILHA, não ha dúvida que a decisão é significativa, mas NÃO a MAIS IMPORTANTE!
Se a questão foi CRIAR um OBSTÁCULO ao USO do BANHEIRO, a situação é MUITO MAIS GRAVE!
As necessidades fisiológicas, por o serem, SÃO NATURAIS. Assim, pouco importa que o USO do BANHEIRO se represente numa PLANILHA ESTATÍSTICA, porque o GRAVE é pretender CONTROLAR!
A sanção deveria existir pela existência da simples pretensão de controlar.
Pouco importaria a forma gráfica ou oral do exercício do controle.
Vamos torcer para que, em próxima decisão, o TRIBUNAL exerça seu PODER SANCIONATÓRIO sobre o simples fato de CONTROLAR o FLUXO da NECESSIDADE FISIOLÓGICA de URINAR ou de DEFECAR!

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