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Ministro liberal

Leia opiniões defendidas por Toffoli na sabatina

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Em quase oito horas de sabatina, o agora ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli, teve a chance de explicar aos senadores o que pensa de certos pontos polêmicos e sobre o constitucionalismo. Na exposição inicial, Toffoli explicou aos senadores sobre a história da Suprema Corte, desde os tempos da elaboração da Constituição americana. Citando  pensadores como Noberto Bobbio, Alexis de Tocqueville, Jean-Jacques Rosseau e o ministro Carlos Britto, Toffoli disse que a Constituição é a principal garantia da democracia. “Só há uma verdadeira democracia sob a égide da Constituição Federal”, disse.

De acordo com o ministro, a função da Justiça é controlar os ímpetos da maioria e da minoria. “É o Judiciário que controla as regras desse jogo”, afirmou. Toffoli disse que o Judiciário será cada vez mais presente na vida do brasileiro. "Com o grau de acesso que se dá à suprema corte, ela é cobrada para garantir mais direitos."

Na exposição inicial, Toffoli defendeu também que o Supremo não pode interferir na eventual inércia dos outros Poderes. "É um Poder que não se move por si só. É com muito respeito que a suprema corte tem que agir, em harmonia com os outros Poderes." O ministro pediu ainda que o governo aprimore as ferramentas de conciliação. "O Estado tem o dever de colaborar com o Judiciário e diminuir a conflituosidade. Há que se buscar soluções antes de ir para a Justiça, que deve ser a última instância."

Após os 30 minutos iniciais, o ministro passou então a responder às perguntas dos senadores. Confira os principais pontos da sabatina:

Aborto - “Eu não imagino que alguém na face da terra seja a favor do aborto”. O ministro afirmou que a questão não é religiosa mas disse que apesar de sua posição contrária à prática, ele não concorda também com a sua criminalização .  “A sociedade deve debater quais os mecanismos mais eficientes para diminuir o aborto. O fato é que os abortos acontecem. Simplesmente incriminar o aborto não é eficaz.”

Casamento gay - “A Constituição veda preconceitos. A homoafetividade é um fato do ser humano. Na hora de cobrar imposto, o Estado trata todos do mesmo jeito”, disse. Toffoli defendeu a separação entre religião e Estado. “Sou católico e não posso agir com a fé, tenho que agir conforme a Constituição.”

Férias de 60 dias para promotores - “A sociedade tem que debater por que promotores têm 60 dias de férias e empregadas domésticas não têm nem 30 dias.” Detalhe: a lei 11.324, de 2006, garante 30 dias de férias para as empregadas domésticas.

Restrições de proponentes para Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - “Concordo com o veto. À época, o Supremo estava lotado e abrir as ADPFs para os cidadãos poderia representar mais processos. Num futuro próximo, é possível rediscutir isso. A instituição tem que estar preparada.” 

Distribuição de remédios via ordem judicial - De acordo com Toffoli, cabe ao Ministério da Saúde estar cada vez mais atualizado e, assim, oferecer melhores remédios. Para Toffoli, o Judiciário não deve obrigar o Estado a bancar tratamentos experimentais. “Tem que se observar que, em certos casos, a Justiça ordena a distribuição de medicamentos que sequer foram aprovados pela Anvisa. O Estado tem que atender a todos. Direcionar muitos recursos para poucos pode prejudicar outros. É um drama.”

Julgamento do pedido de extradição para a Itália do ex-ativista Cesare Battisti - O ministro preferiu não se aprofundar no caso e, assim, evitar suspeição. "É um tema que está em tramitação. Esse caso eu acompanhei pela imprensa, o parecer da AGU não foi meu."

Mensalão – Toffoli dsse que não se vê impedido de julgar o caso mensalão, um dos processos mais volumosos da história do Supremo. Toffoli afirmou que o trabalho que fez no PT foi estritamente de Direito Eleitoral. "Eu só atuei no Tribunal Superior Eleitoral. Não advoguei nesse caso e nunca participei de diretório ou comitê de campanha."

Ficha-suja - Citou a lei de inelegibilidade para criticar o projeto. "A lei é explícita em exigir o trânsito em julgado. Nesse sentido, sou contra, a não ser que se altere a lei. E aí o Supremo terá de discutir a constitucionalidade e o benefício da dúvida", afirmou.

Redução da maioridade penal - "A sociedade vai ter que discutir. Não tenho uma posição absoluta, mas temos que pensar em outras penas. Hoje o menor já sofre sanções."

Honduras - "O Brasil não reconhece esse governo e o Zelaya é o presidente, que não pediu asilo ou refúgio. É um impasse político, e não jurídico".

Greve no setor público – “Por ser algo que envolve toda a sociedade, a greve no setor público atinge o cidadão. A greve nesses casos é extremamente radical e a uma nova lei deve dar mais rigor e regulamentação.”

Invasão de terras - “A invasão de terra privada é crime de iniciativa privada. E sou contra a invasão de prédio público”, afirmou.

Diploma de jornalismo - “A posição da AGU foi a do Ministério do Trabalho, que é a favor do diploma.”

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2009, 15h38

Comentários de leitores

4 comentários

Falta de coerência

PJMPSP (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Poderia se pensar também porque o Min. Toffoli vai ganhar mais de R$ 25.500 e uma empregada doméstica ganha menos de R$500!
Retórica absurda.
Aliás, LuízADV, boa idéia, eu troco 30 dias de férias pelo pagamento de horas extras...

Vejam foto de Toffoli já Ministro

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

Vendo essa foto da Conjur, com Toffoli segurando a constituição como se fosse um brinquedinho pareceu-me algo como "que meigo!"
.
Tive que juntá-lo à foto histórica no time do STF, que vc.podem ver em http://www.hufufuur.com/tofolinotime.gif

"PERGUNTINHA" TENDENCIOSA

Promotor SE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Se o objetivo da pergunta era questionar a adequação de um período maior de férias para certas categorias porque perguntar, a um membro do Judiciário, o que acha das férias de 60 (sessenta) dias dos promotores? Não seria mais natural perguntar qual a opinião do Ministro sobre as férias de 60 dias dos juízes ou dos juízes e promotores?
Vamos ter má-vontade com uma instituição, mas esse Conjur realmente consegue se superar.
É um belo exemplo de jornalismo imparcial.

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