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Expedição eletrônica

Mandado de prisão é enviado pela internet em MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso instalou, no sábado (28/11), o Sistema Integrado de Mandado de Prisão (Simp), que permite aos juízes dar cumprimento ou baixa dos mandados de prisão pela internet. O sistema estará disponível 24 horas por dia, no portal do Poder Judiciário de Mato Grosso para todas as varas criminais, tribunais de júri e juizados especiais de Cuiabá e Várzea Grande.

Para ter acesso, os juízes serão cadastrados e receberão senha e login. Com uma certificação digital, o juiz poderá emitir pela internet eletronicamente o mandado de prisão que será enviada à Polícia Judiciária Civil para cumprimento imediato.

O Simp visa centralizar informações de emissão para cumprimento e contra mandados em um único local. A centralização do sistema permitirá que um delegado de outra comarca do estado tenha conhecimento, em tempo real e de forma simultânea, sobre os mandados de prisão em abertos e também os já cumpridos.

A iniciativa também visa evitar que pessoa que já tenha cumprido a pena passe pelo constrangimento de ser presa indevidamente por falha no controle de baixa dos processos. Os mandados de prisão de forma convencional, ou seja, em papel, ainda poderão ser emitidos, mas terão um prazo de 48 horas para serem emitidos.

Estiveram no evento de instalação do Simp, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Travassos, e o corregedor-geral do tribunal, desembargador Manoel Ornellas de Almeida. O sistema é fruto de um trabalho de cooperação técnica entre os poderes Judiciário e Executivo, por meio da Corregedoria Geral de Justiça e da Secretaria de Estado e Segurança Pública.

Para o ministro Gilmar Mendes, o sistema instalado no Judiciário matogrossense, além de tornar o trabalho da Justiça mais rápido, torna o processo jurídico mais seguro. “A demora no cumprimento de um mandado judicial pode contribuir para o seu descumprimento”, disse o ministro. Segundo ele, “a iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso merece constar do Banco de Boas Práticas do Judiciário”.

O juiz Aristides Vilela, coordenador do sistema, disse que o programa vem sendo estudado há dois anos para ser viabilizado, tendo inclusive sido efetuado treinamento com os juízes da Cuiabá e de Várzea Grande, onde ele inicialmente entrará em funcionamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2009, 16h01

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