Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Os jornais continuam dando manchetes sobre o mensalão do DEM, o suposto esquema de distribuição de propinas com dinheiro público montado pelo governo do Distrito Federal e investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. No fim de semana, os jornais emissoras de TV foram pródigos na exibição e transcrição de vídeos de tenebrosas transações envolvendo o governador do DF, José Roberto Arruda. Com base em informações obtidas num programa de delação premiada de Durval Barbosa, secretário de governo demitido por Arruda, as acusações atingem também o vice-governador Paulo Otávio e teria suas origens no governo anterior de Joaquim Roriz. A Folha de S. Paulo fala, nesta segunda-feira, sobre vídeos que mostram, em ação, várias autoridades do DF: “ as novas gravações a que a Folha teve acesso aparecem recebendo dinheiro vivo três deputados distritais — Leonardo Prudente (DEM), Júnior Brunelli (PSC), Eurides Brito (PMDB) — , o ex-deputado Odilon Aires (PMDB), o ex-administrador regional José Naves, o presidente do Na Hora (programa de atendimento rápido para emissão de documentos), Luiz França, e o jornalista Paulo Pestana, diretor da agência de comunicação do governo. O Globo, em manchete de capa, diz que ministros do TSE veem indícios de caixa 2 eleitoral no novo mensalão.Também O Estado de S. Paulo dá destaque ao escândalo.


Pedido de impeachment
O Estadão acrescenta que está pronto o pedido de impeachment do governador José Roberto Arruda, que será feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção DF. Nesta segunda, a OAB nacional decide se adere à decisão da Ordem do Distrito Federal e também assina o pedido de impeachment. A proposta será discutida em reunião agendada para hoje entre o comando da OAB nacional, liderada por Cezar Britto, e a OAB-DF, presidida por Estefânia Viveiros. "Trata-se da capital do País. Pode haver, sim, uma ação conjugada, até para mostrar unidade", disse Britto.


Pivô das denúncias
Durval Barbosa, o colaborador da PF na Operação Caixa de Pandora, é homem familiarizado com escutas e gravações, noticia a Folha. Delegado aposentado da Polícia Civil, é muito mais que um policial acostumado com o uso da tecnologia em investigações. Apontado por políticos como autor de supostos grampos ilegais, Barbosa registrava a maioria dos repasses de dinheiro em áudio e vídeo — suas fitas atemorizaram quem se reunia sós com ele. "Sempre disseram que o dia em que Barbosa topasse falar, o mundo inteiro cairia", disse o presidente do PT-DF, Chico Vigilante. No início do ano, o nome dele chegou a ser listado no relatório final da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas na Câmara como suspeito de monitorar o telefone da casa de uma procuradora


Controle interno
A Folha informa que a federal criou, no mês passado, uma corregedoria para fiscalizar a atuação das seções estaduais casos de denúncias contra advogados. Segundo o jornal, o Conselho Federal da Ordem percebeu um aumento significativo do número de queixas sem o correspondente aumento  na quantidade de julgamentos de advogados acusados de práticas como enganar os clientes. A intenção com a criação do novo órgão de controle é impedir que o corporativismo prevaleça.


Eleições nas Américas
Resultados prévios indicam a vitória do conservador Porfírio Lobo nas contestadas eleições para presidente de Honduras e do ex-guerrilheiro Tupamaro José Mujica no segundo turno do pleito presidencial do Uruguai. Lula que manifestou seu entusiasmo pela eleição do ex-guerrilheiro uruguaio diz que mantém sua decisão de não reconhecer as eleições hondurenhas, que segundo sua avaliação, foram organizadas e dão continuidade ao golpe de Estado, que, em agosto, afastou do poder o presidente eleito Manuel Zelaya. O Globo destaca que as eleições transcorreram sem anormalidades.


Símbolos religiosos
Em plebiscito na Suiça, os eleitores decidiram vetar a construção no país de minaretes -a torre das mesquitas usada para convocar os muçulmanos às preces. Contrariando as pesquisas que indicavam uma vitória do não, o sim" ao veto teve 57,5% dos votos, e o índice de comparecimento foi de 53,4%. A informação esta na Folha e no O Globo.


Reserva legal
A Folha informa ainda que, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adia mais uma vez o prazo para punir produtores rurais que desmataram mais do que o permitido por lei, o STJ mantém o entendimento que os proprietários rurais têm obrigação de recuperar a área entre 20% e 80% de vegetação nativa de suas propriedades, de acordo com o percentual em vigor na época do registro da reserva legal. Segundo o jornal, a recente mudança nos julgamentos do STJ acirra os ânimos da bancada ruralista no Congresso, que fará nova investida nesta semana contra o Código Florestal, para anistiar desmatamentos irregulares ocorridos até 2001 ou 2006.


Eleições 2010
Nota no Estadão informa que o TSE faz amanhã e quinta-feira audiências públicas para discutir as instruções que vão reger as eleições do próximo ano. O ministro Arnaldo Versiani apresentará as minutas de seis resoluções com o objetivo de receber sugestões de partidos, da OAB, do MP e de interessados para redigir a versão final dos documentos. O TSE deve aprovar as instruções até março.


Prestações de contas
O presidente nacional da UNE, Augusto Chagas, refutou as denúncias divulgadas no domingo pelo jornal O Estado de São Paulo de que a entidade teria fraudado convênios, forjado orçamentos e não teria prestado contas de recursos públicos recebidos desde 2007. Ele admitiu, no entanto, que algumas prestações de contas estão em atraso. Para o presidente da UNE, a acusação é mais uma tentativa de criminalização dos movimentos sociais brasileiros. A informação é de O Globo. 


 

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2009, 10h19

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/12/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.