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Intolerância máxima

Lei anfitumo entra em vigor no Paraná

Entrou em vigor neste domingo (29/11), no Paraná, a lei que proibe fumar em ambientes coletivos e que extingue também os chamados fumódromos. Decreto assinado pelo governador Roberto Requião instituiu também a Política Estadual para o Controle do Tabaco. As informações são da Agência Brasil.

A lei paranaense, que segue a tendência de radicalizar a proibição legal do cigarro já adotada, entre outros estados, por São Paulo, Rio de janeiro e Minas Gerais, proibe até fumar em veículos particulares quando houver crianças a bordo. O fumo em vias públicas e casas particulares será permitido, desde que adotadas medidas de ventilação e exaustão. Como vai ser feita a fiscalização disso, a lei não diz. 

A moda de demonizar o cigarro e os fumantes tem encontrado resistência principalmente entre prorietários de bares e restaurantes, que em muitos casos foram transformados em fiscais da lei e em alvos das multas pelo seu não cumprimento. Só em São Paulo, tramitam mais de 40 ações contestando a legalidade da lei antifumo. Em Mato Grosso, o governador Blairo Maggi vetou lei aprovada pela Assembleia Legislativa, por considerar que a competência para legislar sobre a matéria é da União.

Paraná sem fumaça
A Lei estadual 16.239 proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou outros produtos que produzam fumaça – derivados ou não do tabaco – em ambientes de trabalho, estudo, cultura, lazer, esporte, entretenimento e em áreas comuns de condomínios. De acordo com a nova lei, as pessoas estão proibidas de fumar em veículos públicos de transporte coletivo, em viaturas oficiais e em táxis.

No caso do descumprimento da lei, o fumante poderá ser multado em até R$ 5,8 mil. Em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro. Os principais fiscais serão os próprios frequentadores dos locais, que poderão denunciar o descumprimento da lei preferencialmente para a Vigilância Sanitária do município ou para a ouvidoria da Secretária de Saúde do Estado.

A Secretaria de Saúde distribuiu um milhão de cartazes, dois milhões de panfletos e dois milhões de adesivos numa campanha de esclarecimento que abrange os 399 municípios paranaenses. A campanha de saúde pública mostrando a nocividade do fumo atinge escolas, universidades, hospitais, bares e restaurantes do Paraná.

Estão liberados os cultos religiosos que usam produtos fumígenos em seus rituais e fumar em vias públicas ou residências desde que sejam adotadas medidas como ventilação e exaustão que impeçam a propagação da fumaça. O fumo também será permitido em instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados pelo médico.

Pelo decreto estadual, ficou determinado também o fornecimento de medicamentos prescritos por médicos do Sistema Único de Saúde  para quem quiser parar de fumar.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2009, 10h46

Comentários de leitores

5 comentários

demagogia e hipocrisia

Giovannetti (Advogado Autônomo)

O governador já esteve por vários anos congressista e nunca apresentou projeto proibindo a fabricação do cigarro.

De acordo

MFG (Engenheiro)

Concordo plenamente com a opinião de "puzzle (outros)" e acrescentaria o seguinte:
Embora haja exageros e a "casa asilo inviolável" quando o fumante tem um problema de saúde motivado pelo fumo corre para os sitemas de saúde (particular ou não) e a conta passa a ser nossa também.

nem tanto

puzzle (Outros)

Embora eu considere que tais leis sejam exageradas e de constitucionalidade duvidosa, especialmente quanto ao ente federativo responsável por legislar, são uma resposta aos não fumantes, os quais sempre foram desrespeitados em seu direito de não querer sentir os odores da fumaça.
Não me importo com quem fuma, é livre para fazer o que quiser. Só não me obrigue a fumar junto, não traga odores para minhas roupas.
Se é para o jogo ficar desigual, que agora seja a vez dos fumantes serem desrespeitados.
Já que são os fumantes os responsáveis por causar o problema, que eles encontrem a solução que agrade a gregos e baianos.

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