Lei anfitumo entra em vigor no Paraná

Entrou em vigor neste domingo (29/11), no Paraná, a lei que proibe fumar em ambientes coletivos e que extingue também os chamados fumódromos. Decreto assinado pelo governador Roberto Requião instituiu também a Política Estadual para o Controle do Tabaco. As informações são da Agência Brasil.

A lei paranaense, que segue a tendência de radicalizar a proibição legal do cigarro já adotada, entre outros estados, por São Paulo, Rio de janeiro e Minas Gerais, proibe até fumar em veículos particulares quando houver crianças a bordo. O fumo em vias públicas e casas particulares será permitido, desde que adotadas medidas de ventilação e exaustão. Como vai ser feita a fiscalização disso, a lei não diz. 

A moda de demonizar o cigarro e os fumantes tem encontrado resistência principalmente entre prorietários de bares e restaurantes, que em muitos casos foram transformados em fiscais da lei e em alvos das multas pelo seu não cumprimento. Só em São Paulo, tramitam mais de 40 ações contestando a legalidade da lei antifumo. Em Mato Grosso, o governador Blairo Maggi vetou lei aprovada pela Assembleia Legislativa, por considerar que a competência para legislar sobre a matéria é da União.

Paraná sem fumaça
A Lei estadual 16.239 proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou outros produtos que produzam fumaça – derivados ou não do tabaco – em ambientes de trabalho, estudo, cultura, lazer, esporte, entretenimento e em áreas comuns de condomínios. De acordo com a nova lei, as pessoas estão proibidas de fumar em veículos públicos de transporte coletivo, em viaturas oficiais e em táxis.

No caso do descumprimento da lei, o fumante poderá ser multado em até R$ 5,8 mil. Em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro. Os principais fiscais serão os próprios frequentadores dos locais, que poderão denunciar o descumprimento da lei preferencialmente para a Vigilância Sanitária do município ou para a ouvidoria da Secretária de Saúde do Estado.

A Secretaria de Saúde distribuiu um milhão de cartazes, dois milhões de panfletos e dois milhões de adesivos numa campanha de esclarecimento que abrange os 399 municípios paranaenses. A campanha de saúde pública mostrando a nocividade do fumo atinge escolas, universidades, hospitais, bares e restaurantes do Paraná.

Estão liberados os cultos religiosos que usam produtos fumígenos em seus rituais e fumar em vias públicas ou residências desde que sejam adotadas medidas como ventilação e exaustão que impeçam a propagação da fumaça. O fumo também será permitido em instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados pelo médico.

Pelo decreto estadual, ficou determinado também o fornecimento de medicamentos prescritos por médicos do Sistema Único de Saúde  para quem quiser parar de fumar.