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Tentativa de acordo

Comissão do CPC sugere audiência de conciliação

Em sua primeira reunião, nesta segunda-feira (30/11), a comissão de juristas que irá elaborar o anteprojeto de Código de Processo Civil aprovou a proposta de obrigatoriedade de audiência de conciliação. A ideia é a de que haja esforço para que as partes cheguem a um acordo sem a necessidade de dar andamento a um longo processo judicial, como explicou a relatora da comissão, a professora e advogada Teresa de Arruda Alvim Wambier.

Segundo o presidente da comissão, ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, o novo Código de Processo Civil deve ter como princípio informativo a duração razoável dos processos. Para isso, a comissão estuda também a supressão de recursos e outros fatores de atraso do processo.

Teresa Wambier explicou que a audiência de conciliação já está prevista na lei, mas passaria a ser obrigatória. Para ela, num primeiro momento, pode haver oposição por parte de alguns juízes à ideia, já que a exigência de mais uma audiência significaria uma pauta mais carregada. Entretanto, entende que se a sugestão for incorporada ao texto do novo Código permitirá a redução substancial do número de processos.

Outra decisão adotada pela comissão foi a de permitir que o réu, na mesma ação em que está sendo acusado, possa fazer pedidos contra o autor da ação. Hoje, o juiz pode usar a defesa do réu como fundamento da sentença, mas não pode reconhecer um direito do réu se não houver pedido específico.

Teresa Wambier disse que o “pano de fundo” das discussões é fazer com que o processo seja mais simples e célere. Mas essa celeridade, observou, não pode ser obtida a qualquer custo, e sim a partir de algumas simplificações com respeito aos princípios constitucionais, com a manutenção dos direitos das partes.

Luiz Fux afirmou que a comissão pretende criar um novo paradigma, inserir novas figuras no Código, afastar institutos não utilizados e tornar mais concentrados os atos do juiz. O ministro anunciou que, concluído o anteprojeto, a comissão submeterá o texto ao controle prévio de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2009, 21h02

Comentários de leitores

10 comentários

Surreral

Erga omnes - Assessor de Ministro do STF (Assessor Técnico)

Simplesmente surreal a proposta de prévia e obrigatória audiência de conciliação. Ninguém pode ser obrigado a tentar fazer qualquer acordo como requisito ao exercício do direito de ação. O que deve ser feito é se acabar com todas as obrigatórias audiências de conciliação antes e ao longo do processo e deixar que as partes se componham se e quando quiserem (art. 125, IV do CPC).

é melhor extinguir a audiência de conciliação

Elvys Barankievicz (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Qual o impacto para a melhoria do Judiciário de uma audiência de conciliação obrigatória, como proposta, se: a) não há conciliação na justiça criminal, b) na cível, o Poder Público é réu em mais de 70% das lides e c) nas varas da fazenda, quando é o exquente, não pode renunciar à receitas???
Ora, o Poder Público nunca concilia, sequer propõe um acordo. Na verdade, quer mudar a lei para pagar os precatórios fora da fila para quem oferecer o maior desconto. Ou seja, que conciliar depois que levou 20 anos para perder!!!
Logo, a tal medida teria algum proveito apenas quando os litigantes fossem pessoas físicas ou empresas, um universo de, no máximo, 30% das lides. O problema do Judiciário é naqueles 70% contra os Poderes Exexutivos...
A melhor forma de conciliar é ter uma Justiça rápida e rigorosa. Assim os litigantes se resolvem antes de recorrer a ela. A audiência de conciliação obrigatória só vai atrasar os feitos e adiar a vontade de conciliar, que é alimentada pela iminência de uma sentença rápida e cara para o perdedor.
Neste momento do Judiciário, o melhor é extinguir a audiência de conciliação (salvo nas varas de família). Quem quiser que faça acordo antes. O tempo do juiz, do advogado, das partes, é precioso e não pode ser gasto em audiências de conciliação obrigatórias das quais raramente saem propostas.
Querem desafogar a Justiça? Julguem com rigor e celeridade; quem perde tem que pagar caro mesmo, inclusive a sucumbência. Os juizados estariam com as pautas livres se condenassem as empresas de celular/telefonia (ocupam 50% da pauta) sempre a pagarem o teto.
Em suma, juiz bom conciliador é o juiz bom sentenciador

audiencia de conciliação obrigatória

BADY CURI (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Vejo com bons olhos algumas iniciativas do poder judiciário, como por exemplo a "semanda da conciliação", mas tornar obrigatório uma audiencia com esta finalidade especifica, com a devida venia, somente acarretará demora no andamento processual. Lado outro, para as questoes juridicamente mais simples ja existe o juizado especial, onde a audiencia conciliatória é obrigatória e atualmente esta abarrotada de processos.
Quanto a redução de recursos, entendo ser uma medida que não torna o judiciário mais celere apenas reduzindo o direito de defesa de quem busca a tutela jurisdicional. A criação de sumulas e a unificação jurisprudencial dos Tribunais Superiores é que realmente torna a justiça mais celere, trazendo segurança jurídica aos jurisdicionados. Além do mais, os recursos interlocutórios não tem o condão - obrigatoriamente - de paralisar o processo em primeira instancia, o que comprova que não é este o problema da celeridade judicial.

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