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Proteção da Amazônia

Ator pede ao STJ três varas federais ambientais

Depois de se encontrar com lideranças do Poder Legislativo e Executivo, um dos coordenadores do Manifesto “Amazônia Para Sempre”, o ator Victor Fasano, foi ao Superior Tribunal de Justiça pedir ao presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha, a implantação de três varas federais ambientais e agrárias. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (30/11).

O ator falou da importância de serem especializadas varas federais na Amazônia Legal, a fim de que seja fortalecido o combate aos agressores sistemáticos do meio ambiente. O ator aproveitou a reunião do CJF para enfatizar o pedido de instalação das varas solicitadas.

“Minha visita, representando esse 1,2 milhão de pessoas que assinaram o manifesto, é focar o nosso interesse de que as varas federais que foram aprovadas no Congresso sejam disponibilizadas para as varas ambientais, primeiramente em Manaus, Porto Velho e Belém, onde os números dos processos são maiores. E, assim, com esse exemplo, o Judiciário poderia ampliar essas varas, no futuro, para que mais brasileiros parem de desmatar e fazer ações que não são compactuadas com o resto do país”, afirmou o ator.

O ministro Asfor Rocha, assim como o ministro Herman Benjamin e o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Aram Meguerian, assinaram o manifesto “Amazônia Para Sempre”. O presidente do STJ afirmou que vai se empenhar pela implantação das varas ambientais.

Acompanhado pelo ministro Herman Benjamin, Fasano conheceu o processo de digitalização adotado pelo STJ e visitou salas onde deficientes auditivos promovem a virtualização, passando os processos de papel para processos eletrônicos. A digitalização implantada pelo STJ, segundo Fasano, é um grande passo na batalha ambiental, pois contribui para impedir o desmatamento, uma vez que se usará cada vez menos papel e, com isso, menos árvores serão derrubadas. E, ainda, se usa menos combustível, pois se torna desnecessário o transporte desses processos. “Com a digitalização, o STJ mostra a sua preocupação também com a questão ambiental”, disse. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2009, 17h04

Comentários de leitores

2 comentários

Brasil um País de Tolos

Lucas Janusckiewicz Coletta (Advogado Autônomo)

Só brasileiro mesmo para acreditar nessa de catastrofe ambiental. Antes da queda do comunismo os socialistas queriam acabar com a propriedade privada pela estatização de tudo, agora, para prejudicar a propriedade privada inventam leis absurdas como escopo de "salvar" o planeta como se o mundo e as plantas possuisse alma, além de uma alta carga tributária. Pergunta para o alemão do Reno ou os franceses da região de champanhe, se eles irão plantar mata ciliar no lugar das videiras que margeiam os rios europeus.

Matéria ambiental

Gustavo82 (Advogado Autônomo)

Para evitar conflitos de competência, a Constituição Federal deveria prever que processos envolvendo matéria ambiental deveriam ser da competência exclusiva da Justiça Federal. Competência material e não em razão da pessoa.
Também acho que ajudaria na prevenção ambiental, se todos os processos sobre essa questão fossem propostos em um só ramo do poder judiciário, no caso a Justiça Federal.

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