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AGENDA DA JUSTIÇA

STJ julga novo pedido de liberdade do casal Nardoni

Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm duas tarefas polêmicas pela frente. No STJ, há um novo pedido de liberdade para o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, madrasta da menina Isabella Nardoni. Ambos são acusados pela morte da menina, que foi arremessada do apartamento do pai, na zona norte de São Paulo. A morte da criança completou um ano no dia 29 de março passado.

Anna Carolina e o pai da menina Alexandre Nardoni, acusados do crime, permanecem presos depois de várias tentativas de libertação feita pela defesa. O pai e a madrasta deverão ir a júri popular. O pedido do casal será julgado nesta terça-feira (1º/12).

Já na quinta-feira (3/11), o ministro Dias Toffoli leva ao Plenário do Supremo Tribunal Federal o inquérito que pede investigação contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). No início de novembro, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro. Até o momento, apenas o relator, ministro Joaquim Barbosa, votou no processo em que defende o recebimento da denúncia contra o senador.

Na quarta-feira (2/12), os ministros do Supremo irão analisar também durante a sessão plenária quatro Propostas de Súmula Vinculante: PSV 24; PSV 25; PSV 29 e PSV 31. Duas tratam de direito do trabalho e duas de matéria penal.

Enquanto isso na Câmara, os deputados têm a missão de resolver o impasse sobre a partilha dos royalties do pré-sal. Nas últimas duas sessões plenárias, os deputados não conseguiram chegar a um entendimento em torno do regime de partilha de produção para os contratos futuros de exploração das reservas do pré-sal.

Veja a pauta da semana

Segunda-feira
Câmara
►CPI Tarifas de Energia Elétrica. Apresentação, discussão e votação do relatório final do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ).

Senado
►Audiência pública para discutir Saneamento básico — Situação do país e propostas de soluções. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 18h.


Terça-feira
Superior Tribunal de Justiça
►Julgamento de mais um pedido de Habeas Corpus ajuizado pela defesa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. Jatobá e Nardoni são acusados de matar a filha dele, Isabella, de cinco anos, em março do ano passado.

Câmara
►Audiência pública sobre o impacto econômico das portarias 387/08 e 358/09, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que regulamentam o uso de garrafões retornáveis de água mineral. Foram convidados, entre outros, o diretor-geral do DNPM, Miguel Nery; o presidente da Associação dos Fabricantes de Bebidas do Brasil — Núcleo de Água Mineral, Fernando Rodrigues; e o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais, Carlos Lancia.

Senado
Comissão de Assuntos Econômicos
►Audiência pública para discutir a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), bem como a distribuição dos resultados apurados do FGTS no exercício anterior. Na primeira parte da reunião, a CAE analisa, entre os 23 itens da pauta, projeto que trata da ampliação da dedução de tributos para doações de empresas a entidades filantrópicas. Sala 19 da Ala Alexandre osta, às 10h.

►Apresentação do relatório final da comissão temporária destinada a examinar o projeto de lei do Senado (PLS 156/09), que reforma o Código de Processo Penal. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 14h.


Quarta-feira
Superior Tribunal de Justiça
►Julgamento envolvendo direitos autorais. O Ecad, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, cobra a Rede Globo por execuções de músicas em seus programas.

Supremo Tribunal Federal
►Os ministros irão analisar durante a sessão plenária quatro Propostas de Súmula Vinculante. Duas tratam de direito do trabalho e duas de matéria penal.

►O Plenário vai ainda analisar três recursos extraordinários (REs 226.899; 547.245 e 592.905) sobre impostos e tributos. Os dois últimos já tiveram a repercussão geral reconhecida e tratam da cobrança de imposto sobre serviços na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.

Câmara
►Audiência pública para subsidiar as votações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves. Foram convidados representantes do TCU e do Dnit.

Senado
►A Comissão de Constituição e Justiça analisa, entre outros, o projeto que proíbe o uso de produtos de tabaco em ambientes fechados. Também, entre os 37 itens da pauta, estão a proposta que altera o Código Penal para legalizar a prática de ortotanásia; e a que altera a Constituição para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação em jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.


Quinta-feira
Superior Tribunal de Justiça
►Julgamento sobre questionamento de posses e domínios de terras ocupadas por Quilombolas. A questão será decidida pela 1ª Turma, no Recurso Especial 931.060.

Supremo Tribunal Federal
►O ministro Dias Toffoli leva ao Plenário o inquérito que pede investigação contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A questão será analisada no Inquérito 2.280.

Câmara
►Audiência pública para debater a situação funcional dos policiais militares e bombeiros militares do antigo Distrito Federal e dos ex-territórios federais do Amapá, Acre, Rondônia e Roraima. Foi convidado o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Plenário 11, às 10h.

Senado
►CPI da Pedofilia. Ouve os depoimentos de Fernando Luis Mattos da Matta (DJ Marlboro); Junia Fonseca Duarte; José Arimatéia de Farias; Paulo Afonso de Farias; e Wilma Cássia Mendonça. Foi convidado para a reunião o psiquiatra do Hospital Universitário Alcides Carneiro. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 14h30.


Sexta-feira
►Não há julgamentos nos tribunais

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2009, 16h32

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