Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

29 de novembro de 2009, 10h25

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça um pedido de providências por meio do qual quer estender à magistratura regalias a que têm direito procuradores do Ministério Público. A pauta de reivindicações inclui pagamento de auxílio-alimentação, direito de vender um terço dos 60 dias de férias anuais, aumento no valor das diárias, além de auxílio-moradia para o togado que atuar em local de difícil acesso. Segundo a Folha de S. Paulo, se a proposta for aprovada e os 16 mil juízes federais, estaduais, do trabalho e militares do país passarem a ganhar, por exemplo, o auxílio-alimentação de R$ 590 por mês, hoje pago aos 944 procuradores da República, haverá um aumento de R$ 9,4 milhões na folha mensal do Poder Judiciário.


Vídeos de Pandora
A subprocuradora da República Raquel Dodge anexou ao pedido de abertura de inquérito da Operação Caixa de Pandora, no Superior Tribunal de Justiça, uma coleção de vídeos que, de acordo com a investigação, revelam em detalhes como funcionava a máquina de arrecadação e distribuição de propina no governo do Distrito Federal. Segundo apuração da Polícia Federal, Arruda se beneficiava diretamente da cobrança de propinas em cumplicidade com o governo anterior, de Joaquim Roriz (2003-2006), que lhe teria dado carta branca para operar com o cabeça do esquema, o então presidente da Companhia de Desenvolvimento do Planalto (Codeplan) Durval Barbosa. Depois de ser caixa de campanha de Arruda, Durval assumiu a Secretaria de Relações Institucionais do governo eleito em 2006. Os vídeos também mostram o vice-governador, Paulo Octavio (DEM), com um dos beneficiários de Durval. A notícia foi publicada pelo O Estado de S. Paulo, a Folha de S. Paulo e O Globo.


Lavagem internacional
A Polícia Federal acaba de concluir inquérito que envolve o desembargador aposentado Manoel Carpena Amorim, ex-corregedor geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com um esquema internacional de lavagem de dinheiro. Segundo O Globo, documentos apreendidos na casa de um casal de doleiros revelaram que o magistrado criou duas empresas offshore em paraísos fiscais para camuflar depósitos estimados em US$ 500 mil em contas de bancos na Suiça e do Principado de Liechtenstein. 

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