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Greve no Judiciário

TJ-MT suspende prazos processuais de quinta

Por causa da manifestação de servidores em greve que impediram a entrada de advogados, partes e funcionários que não aderiram à paralisação nos Fóruns das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, resolveu suspender os prazos processuais relativos a 26 de novembro nos dois fóruns. Em comunicado, o desembargador pede que o direito à greve seja exercido dentro dos limites legais.

A atual administração, disse o desembargador, tem se esforçado para solucionar as questões jurídicas e administrativas que levaram à paralisação. A categoria pede a elevação de referência, pagamento de férias e licença-prêmio e de plantões.

“A análise dos pleitos dos servidores não depende da administração do TJ-MT, mas sim, de análise e julgamento pelo órgão administrativo superior, ou seja, pelo Conselho Nacional de Justiça”, diz no comunicado.

O desembargador também afirma que o TJ sabe da insatisfação dos servidores. “Entretanto, tal fato não recomenda radicalizações – como a que estão a ocorrer – nem desrespeito às leis e à Constituição”, completou.

De acordo com o desembargador, o TJ está aberto ao diálogo com os servidores grevistas. Mas pediu que estes “observem os limites de suas liberdades individuais”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MT.

Clique aqui para ler a portaria que suspende os prazos.
Clique aqui para ler o comunicado.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2009, 16h31

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