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Pretensão salarial

Ministro diz que greve sacrifica população

Embora apoie a pretensão salarial dos servidores do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, lembrou que a greve dos funcionários prejudica a população. A declaração foi feita após o Seminário de Execução Penal, em São Paulo.

O ministro afirmou que a greve conta com apoio do ponto de vista da pretensão e que concorda com a reivindicação. Mas, diz ele, não é justificável nem compreensível que uma categoria que tem a média salarial de R$ 7 mil, R$ 8 mil, faça greve para sacrificar a população carente que às vezes vai ao Judiciário buscar o salário mínimo que não lhe é garantido numa pensão. “Eu considero isso um acinte”, disse.

O ministro afirmou que o Projeto de Lei que garantirá os reajustes dos servidores do Judiciário ainda está sendo analisado para adequá-lo à necessidade real. Segundo ele, o formato do projeto trará um aumento na folha e nos custos do Judiciário da ordem de R$ 9 bilhões. O ministro assinalou que irá encaminhar um projeto de lei com viabilidade econômica.

Perguntado se existe demora no envio do projeto para deliberação dos parlamentares, o ministro afirmou que a iniciativa do projeto de lei é do Supremo, conforme estabelece a Constituição. "Enquanto eu for presidente será assim também. Não serão os sindicatos que vão determinar o momento de encaminhar o projeto de lei ao Congresso Nacional", disparou.

De acordo com a Folha Online, o ministro foi alvo de uma manifestação de servidores públicos da Justiça Federal em frente ao prédio onde aconteceu o seminário. Os funcionários reivindicavam pressa na apresentação do projeto de lei ao Congresso com o programa de cargos e salários.

Segundo os servidores, o projeto pede a equiparação salarial com as demais categorias do serviço público federal e está parado na mesa de Mendes, responsável por enviar a proposta ao Congresso. A manifestação contou com a participação de cerca de 150 servidores, que fizeram um “apitaço” e mostraram cartazes com os dizeres: "A greve continua. Gilmar, a culpa é sua".

Orçamento do Judiciário

Em Brasília, reunião promovida pelo Conselho Nacional de Justiça na sede do Supremo com presidentes de Tribunais de Justiça e de Assembleias Legislativas Estaduais abordou o orçamento e a criação de cargos no Judiciário.

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Álvaro Bourguignon, afirmou que a Constituição de 1988 elevou a demanda de prestação jurisdicional por parte da Justiça Estadual sem, contudo, destinar os recursos correspondentes.

Com base em dados do programa “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça, Bourguignon afirmou que o tratamento que a Justiça Estadual tem em relação à Justiça Federal é injusto. O desembargador apresentou dados que mostram a evolução do número de casos que ingressaram nos dois ramos do Judiciário entre os anos de 2004 e 2008 para demonstrar que a Justiça Federal recebeu mais orçamento para resolver menos casos.

No período, houve uma redução de 3,3% de demanda na Justiça Federal contra um aumento de 31,9% na Estadual. No mesmo período, o orçamento da Justiça Federal teve um aumento de 47,6%, contra 35,6% na Estadual.

O desembargador acrescentou que uma Vara da Justiça Estadual custa R$ 25.956,95 por mês, ao passo que uma Vara Federal custa aos cofres públicos R$ 186.970,19 mensais. Ele sugeriu aos presidentes das Assembleias Legislativas a edição de leis que permitam o rateio entre os Poderes quando houver excesso em caso de arrecadação na execução financeira dos Estados; a participação dos Tribunais de Justiça na constituição das Leis de Diretrizes Orçamentárias anuais; e a possibilidade de destinação aos Tribunais de Justiça de um percentual da arrecadação dos tributos estaduais.

O secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, afirmou que sugestões como essas podem ser encaminhadas à Comissão de Gestão Estratégica e Orçamento do CNJ e sugeriu a formação de um grupo de estudo para debater o tema. Ao reconhecer que a disparidade entre os ramos do Judiciário é muito grande, o ministro Gilson Dipp manifestou sua preocupação com o que chamou de “municipalização da Justiça”, numa referência às situações em que o Poder Executivo municipal cede servidores para que uma Vara tenha condições de funcionamento.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Barroz Munhoz (PSDB), afirmou que são frequentes os conflitos entre as reivindicações dos juízes de primeira instância e o que solicitam os dirigentes dos Tribunais de Justiça.

“É fundamental que a gente tenha a possibilidade de se orientar melhor a respeito das reais necessidades do Judiciário estadual, e hoje foi o dia desse aprendizado. Vivemos a angústia de procurar legislar bem e dotar o Judiciário de orçamento, cargos e lotações para que cumpra seu papel. O Brasil só será a nação que todos sonhamos quando nós vivermos no império da lei e do respeito ao direito, quando nosso Poder Judiciário tiver, por parte de todos os cidadãos, não apenas o respeito, mas a importância que merece”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2009, 21h20

Comentários de leitores

2 comentários

Ainda bem que greve é um direito...

wchan (Assessor Técnico)

Pessoas que atacam o direito à greve esquecem-se de que se não fossem as greves provavelmente a jornada atual de trabalho seria de 16 horas ou mais por dia, não teríamos férias, décimo terceiro salário, descanso semanal remunerado, salário mínimo etc. A greve é a única forma de pressão da classe trabalhadora. No caso dos trabalhadores da Justiça Federal, a greve mostra-se extremamente justa, tendo em vista que não há uma revisão da remuneração da categoria há 4 (quatro) anos e o Governo Lula descumpre acintosamente a Constituição da República ao deixar de fazer a revisão anual dos servidores públicos federais. Ademais, a remuneração dos serventuários do Judiciário é inferior às verificadas no Legislativo e Executivo para cargos de idênticas exigências, o que demonstra total desconsideração com a Justiça brasileira! Será que o Ministro Gilmar Mendes conforma-se em ver o Poder Judiciário em posição de inferioridade aos demais Poderes da República? Cadê o Pacto Republicano?

Greve deve ser considerada CRIME

Medeiros (Advogado Autônomo)

Greve deveria ser considerada CRIME, e não direito !

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