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Definição de competências

País precisa ter mais diálogo entre os poderes

O Brasil precisa de diálogo entre os poderes nas esferas municipal, estadual e federal para reforçar a autonomia e a competência legislativa dos estados. Essa foi uma das conclusões tiradas em reunião entre representantes do Judiciário e do Legislativo, no Supremo Tribunal Federal.

O presidente do Colégio de Presidentes das Assembleias Legislativas, deputado Domingos Filho, citou as diferentes realidades encontradas no Brasil, onde há municípios extremamente distantes da capital, como Altamira (PA), e outros que, de tão pequenos, um vereador pode ser eleito com pouco mais de 60 votos, como Borá (SP). O deputado Domingos Filho entende que essas diferenças demonstram a necessidade de maior autonomia para os estados tratarem de seus municípios.

O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, afirmou que essa estrutura federativa faz do Brasil um "Estado já condenado territorialmente a pensar-se federativamente”. Nós temos visto isto, disse, também no âmbito do Poder Judiciário. “É verdade que quando falamos de divisões de comarcas, nós temos esta realidade muito diversa. Cada estado tem a sua realidade em função das peculiaridades geográficas e também das dimensões territoriais."

O ministro exemplificou com a realidade da região norte. De Manaus para Tabatinga, na fronteira com a Colômbia, disse, são mais de duas horas de jato. “Tudo isso, sem dúvida alguma, leva a uma reflexão sobre esta questão que concerne à criação de municípios e também um desafio no que diz respeito à organização judiciária”, disse.

Para o ministro, o Brasil aplica a Constituição de 1988 com os parâmetros da Constituição anterior. “Embora o texto constitucional diga que na competência concorrente a União deve se limitar a legislar sobre normas gerais, continuamos a entender que a União pode exaurir e que o estado só pode legislar supletivamente”, entende.

Segundo ele, a leitura do texto constitucional está com os olhos no retrovisor. O ministro entende que a solução depende do Supremo, do Congresso, dos governos estaduais e das assembleias legislativas, “que precisam mostrar sua irresignação com esta invasão de competência”.

Domingos Filho elogiou a postura pró-ativa do Judiciário em chamar para a discussão os representantes do Legislativo. O deputado, que também preside a Assembleia Legislativa do Ceará, defendeu a autonomia dos estados, inclusive para a criação de municípios, e o respeito ao pacto federativo. Ele reclamou que, na prática, o que existe no Brasil é “um engessamento da competência estadual”.

Segundo o deputado, o Congresso até hoje não concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar 416/2008 que dispõe sobre a criação, fusão, incorporação ou desmembramento de municípios. A proposta, que regulamenta o parágrafo 4º do artigo 18, da Constituição, é de autoria do Senado e busca também validar a criação de 57 municípios emancipados ou desmembrados entre 13 de setembro de 1996 e 31 de dezembro de 2007.

No encontro, foi sugerida a criação de uma agenda permanente de debates entre o Judiciário e os Legislativos estaduais, inclusive com a participação dos presidentes das comissões de Constituição e Justiça das Assembleias Legislativas. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2009, 19h25

Comentários de leitores

1 comentário

Diálogo entre os poderes...

Zerlottini (Outros)

Até que eu pagaria pra ver uma coisa dessas: um diálogo entre um surdo e um mudo - e ambos cegos. Um diálogo normalmente acontece entre pessoas INTELIGENTES, que realmente se INTERESSEM em resolver um problema. Algo entre antas incompetentes e desinteressadas em ceder um mínimo que seja, é melhor resolver na PORRADA! Esta é a ÚNICA linguagem que os poderes brasileiros compreendem. É como disse algem, que não me lembro quem: "O Brasil é um país geométrico: tem problemas angulares, que são discutidos por bestas quadradas em torno de mesas redondas..."
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG

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