Zelaya não pode voltar ao cargo em Honduras

A Corte Suprema de Honduras ratificou que o presidente deposto, Manuel Zelaya, não pode voltar ao cargo se não se submeter aos julgamentos pendentes. Um parecer sobre o caso será enviado esta semana ao Congresso Nacional, que no dia 2 de dezembro debaterá se Zelaya pode ou não voltar à Presidência.

O Supremo ratifica, assim, o critério emitido em 21 de agosto no processo de consultas do acordo de San José proposto pelo presidente da Costa Rica, Óscar Arias, diante da crise em Honduras.

Uma fonte do Supremo disse à Agência EFE que a opinião que será enviada ao Parlamento, e que ratifica a emitida em agosto, foi aprovada na quarta-feira (25/11) à noite por 14 dos 15 magistrados.

Zelaya tem uma ordem de captura por vários crimes relacionados a uma consulta popular que pretendia fazer para promover uma Assembleia Constituinte no dia 28 de junho, o mesmo dia em que os militares o detiveram e o expulsaram do país e quando o Parlamento designou Roberto Micheletti em seu lugar.

Segundo o regime de fato, os militares derrubaram Zelaya em cumprimento desse mandato judicial derivado do processo do Ministério Público contra ele por promover a consulta, que tinha sido declarada ilegal por vários órgãos do Estado.