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Nova advocacia

Jovens advogados devem lutar por seu espaço na OAB

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A advocacia exerce importante papel no acesso aos direitos, mas aquela advocacia de outrora mais voltada para interesses patrimoniais e liberal hoje caminha para uma visão mais social e coletiva. Nesse ponto de transição o jovem advogado pode e deve exercer relevante função. Contudo, é preciso mudar os paradigmas. Por exemplo, focar na atuação nos direitos sociais e extrajudiciais ao valorizar temas como infância e adolescência, SUS, idoso, Estatuto da Cidade, Meio Ambiente, Terceiro Setor e trânsito enquanto existe uma grande barreira — que são as regras da Ordem dos Advogados do Brasil — que acabam por considerar que tudo que é diferente e coletivo é interpretado como captação de clientela ou mercantilização — sem um aprofundamento conceitual destes termos.

A OAB foi criada na década na 30 para fiscalizar a qualidade dos profissionais e na década de 60 exerceu relevante luta contra a ditadura militar. Atualmente tornou-se, por meio dos Tribunais de Ética, uma espécie de órgão anticoncorrencial, pois a maioria dos seus julgamentos são no tocante à publicidade, captação de clientela e suposta mercantilização.

Nas Faculdades de Direito 80% dos alunos querem fazer concurso público e apenas 20% pensa em optar pela iniciativa privada. Contudo, apenas 10% das vagas são na área pública, logo muitos irão para a iniciativa privada. O Exame da OAB tem servido para selecionar os futuros advogados e tem um índice de aprovação de 30%, o que é razoável. Mas é preciso mudar também os paradigmas dos Exames da OAB, que ainda possuem aspecto patrimonialista e judicialista. O pensamento difere muito do perfil do bacharel em Direito recomendado pelo Ministério da Educação, o qual deve ter maior formação humanística e conhecimento dos direitos sociais como os citados no primeiro parágrafo deste texto.

O jovem advogado tem qualidade, pois o Exame da OAB acaba contribuindo para esta solução, embora possa ser aperfeiçoado. Afinal, não é responsabilidade das Faculdades de Direito formar advogados, mas bacharéis em Direito. Nada impede que as OABs criem suas Escolas de Advocacia preparatórias para o Exame e que façam avaliações periódicas de seus quadros através de instrumentos voluntários como os conhecidos ISO ou outra avaliação. Nada impede também que faça como na área médica em que existem as especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina.

Lado outro, o fato de os Conselheiros da OAB atuarem gratuitamente é dignificante, mas isso impede que advogados empregados e de pequenos escritórios dediquem-se aos trabalhos na entidade. Logo, se observarmos os nomes que comandam a OAB em nível nacional e local veremos que se repetem nos últimos 20 anos. Há apenas eventuais trocas de grupos que se alternam no poder, mas se digitarmos os nomes dos atuais dirigentes no Google e também com a data de 1990 veremos que os nomes se repetem e foram os mesmos que apoiaram o Estatuto da OAB em vigor, o qual é de 1994.

Embora a advocacia como profissão liberal tenda a ceder espaço para uma advocacia mais empresarial esta mudança sofre resistência, pois o perfil dos que controlam as entidades da OAB ainda são advogados com escritórios que trabalham de forma artesanal e com uma qualidade excelente. Porém, estamos caminhando para um Direito de Massas e, logo, “escritórios para advocacia de massa” que precisam de outras rotinas de trabalho.

Os Sindicatos de Advogados e as Associações começam a ser fortalecidos, mas ainda estão longe de ocuparem o espaço necessário. Até mesmo cooperativas de advogados a  OAB proibiu por Provimento, mesmo sem previsão legal. Alegam que pelo fato de ser registrada na Junta Comercial é atividade comercial e incompatível com o Estatuto da Advocacia. Ora, mas uma Cooperativa de Advogados não precisa ser registrada na Junta Comercial, pois bastaria registro na OAB, conforme previsão na Lei 8906-94.

Cooperativas de Advogados e Planos de Assistência Jurídica são conceitos diversos, embora possam estar juntos. A rigor, nada impede que um escritório, mesmo sem ser cooperativa, implante o seu Plano de Assistência Jurídica, pois amplia e universaliza o atendimento. Inclusive existem estudos que apóiam este modo de atendimento, desde que por escritórios de advocacia, mas os setores da advocacia estruturados não querem esta concorrência, pois isto pode ampliar o mercado para os mais jovens e  forçar os mais antigos a reverem as suas formas de cobrança.

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 é mestre em Direito Social e promotor de Justiça em Minas Gerais

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2009, 6h05

Comentários de leitores

5 comentários

AGORA SIM, JOVENS ADVOGADOS!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Conforme publicado pela Agência Câmara de Notícias (21/11/2009, 16:49, Reportagem de Vania Alves e Edição de Pierre Triboli, http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/143202.html):
Câmara aprova fim de restrição para advogado jovem concorrer à OAB
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o Projeto de Lei 805/07, que acaba com a exigência de cinco anos de exercício da profissão para os candidatos a cargos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado pelo Plenário.
O projeto, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).
Isonomia entre advogados
De acordo com o relator, deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), a proposta vai estabelecer a isonomia entre os advogados, já que a atual limitação é uma "verdadeira cláusula de barreira". Para ele, o poder político dentro de uma categoria profissional não pode ficar restrito a parte dos advogados inscritos.
O relator votou pela aprovação da proposta. A CCJ também aprovou duas emendas que ajustam a redação, mas não alteram o conteúdo do projeto.

ERRO DE DIGITAÇÃO

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Onde está "Parecem-se" leia-se "Parecem-me"

A OBA É NOSSA !

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Parecem-se muito louváveis os propósitos dos colegas que criaram a Associação Brasileira dos Jovens Advogados. Todavia, penso que seus esforços poderiam ser feitos de outra forma. Em vez de criar uma entidade que "caminha junto" com a OAB, melhor é participar diretamente da OAB. Muitos pensam que precisa ser Conselheiro, participar de chapa, etc. Não é bem assim. As seccionais costumam ter uma "Comissão de Jovens Advogados". Acho isso esquisito, pois juventude é doença que o tempo cura. Advogado(a) é advogado(a) e ponto. Somos todos iguais. Quando querem nos colocar um rótulo (jovens, mulheres, etc) talvez estejam apenas nos segregando. Advogado, ainda que jovem e recem-formado, não entra na OAB para brincar. A OAB é nossa. Ouçam a experiência de um jovem de 66 anos: tomem conta de seu espaço DENTRO DA OAB, não através de associações paralelas. Não deixem os velhos (principalmente os velhos de idéias, os velhos caciques, coronéis e cartolas) tomar nosso espaço. Repito: a OAB É NOSSA!

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