Alerj aprova CPI para investigar suspeitas

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, na quarta-feira (25/11), em discussão única, o projeto de resolução 1.123/09, que instaura a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias relativas a supostas vendas ou negociação de decisões judiciais e prática de extorsão no processo eleitoral, através de tráfico de influência, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio.

O deputado Paulo Ramos (PDT), que também deverá ser o presidente da comissão, afirmou que a CPI pretende apurar notícias veiculadas no jornal O Globo de que decisões judiciais estariam sendo negociadas com a intermediação de lobistas e desembargadores. Ele afirmou, ainda, que tais suspeitas comprometem a inviolabilidade do voto e acarreta graves prejuízos ao estado democrático de direito.

"É lamentável imaginar que chegamos a um estágio em que candidaturas estão sendo registradas ou não em função de contribuições, pagamentos e propinas. Este caso compromete o processo eleitoral e o voto é sagrado para o estado democrático de direito. Espero que a CPI seja instalada nos próximos dias, para aprofundarmos estas questões que envolvem uma instituição que precisa merecer toda a credibilidade que é a Justiça", afirmou.

O deputado Délio Leal (PMDB) foi contra a CPI. Segundo ele, a Alerj não deve interferir nas decisões de um órgão federal como o Tribunal Regional Eleitoral. "Ao invés disso, a Alerj poderia apenas enviar um ofício à Corregedoria de Justiça comunicando as denúncias", disse.

Já o deputado Luiz Paulo (PSDB) afirmou que a Assembleia pode investigar qualquer órgão que tenha sede no estado, como o TRE-RJ. "Um dos pilares da Constituição é o estado de direito. Se ele está em risco, o parlamento tem o dever de instituir uma CPI. O Supremo Tribunal Federal já tem várias decisões claras sobre outras CPIs, em que foi autorizada a investigação de qualquer órgão federal com sede no estado onde a CPI é instaurada", disse. De acordo com informações de Paulo Ramos, o relator da CPI poderá ser o deputado André Corrêa (PPS) e os outros integrantes serão os deputados Gilberto Palmares (PT) e Paulo Melo (PMDB).

Reportagem do jornal O Globo de 8 de novembro diz que o empresário Eduardo Raschkovsky oferece facilidades a políticos e tabeliães, usando como trunfo sua intimidade com juízes e desembargadores, como o corregedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Roberto Wider. Na campanha contra os chamados fichas-sujas, liderada por Wider, ex-presidente do TRE-RJ, Raschkovsky pediu até R$ 10 milhões para blindar candidatos sob risco de impugnação, ainda de acordo com O Globo. Na época, o desembargador, embora confirmasse a amizade, negou qualquer negócio com o empresário e creditou as acusações a interesses de desestabilizar sua atuação na Corregedoria. Com informações da Assessoria de Imprensa da Alerj.