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Negociação de sentença

Alerj aprova CPI para investigar suspeitas

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, na quarta-feira (25/11), em discussão única, o projeto de resolução 1.123/09, que instaura a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias relativas a supostas vendas ou negociação de decisões judiciais e prática de extorsão no processo eleitoral, através de tráfico de influência, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio.

O deputado Paulo Ramos (PDT), que também deverá ser o presidente da comissão, afirmou que a CPI pretende apurar notícias veiculadas no jornal O Globo de que decisões judiciais estariam sendo negociadas com a intermediação de lobistas e desembargadores. Ele afirmou, ainda, que tais suspeitas comprometem a inviolabilidade do voto e acarreta graves prejuízos ao estado democrático de direito.

"É lamentável imaginar que chegamos a um estágio em que candidaturas estão sendo registradas ou não em função de contribuições, pagamentos e propinas. Este caso compromete o processo eleitoral e o voto é sagrado para o estado democrático de direito. Espero que a CPI seja instalada nos próximos dias, para aprofundarmos estas questões que envolvem uma instituição que precisa merecer toda a credibilidade que é a Justiça", afirmou.

O deputado Délio Leal (PMDB) foi contra a CPI. Segundo ele, a Alerj não deve interferir nas decisões de um órgão federal como o Tribunal Regional Eleitoral. "Ao invés disso, a Alerj poderia apenas enviar um ofício à Corregedoria de Justiça comunicando as denúncias", disse.

Já o deputado Luiz Paulo (PSDB) afirmou que a Assembleia pode investigar qualquer órgão que tenha sede no estado, como o TRE-RJ. "Um dos pilares da Constituição é o estado de direito. Se ele está em risco, o parlamento tem o dever de instituir uma CPI. O Supremo Tribunal Federal já tem várias decisões claras sobre outras CPIs, em que foi autorizada a investigação de qualquer órgão federal com sede no estado onde a CPI é instaurada", disse. De acordo com informações de Paulo Ramos, o relator da CPI poderá ser o deputado André Corrêa (PPS) e os outros integrantes serão os deputados Gilberto Palmares (PT) e Paulo Melo (PMDB).

Reportagem do jornal O Globo de 8 de novembro diz que o empresário Eduardo Raschkovsky oferece facilidades a políticos e tabeliães, usando como trunfo sua intimidade com juízes e desembargadores, como o corregedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Roberto Wider. Na campanha contra os chamados fichas-sujas, liderada por Wider, ex-presidente do TRE-RJ, Raschkovsky pediu até R$ 10 milhões para blindar candidatos sob risco de impugnação, ainda de acordo com O Globo. Na época, o desembargador, embora confirmasse a amizade, negou qualquer negócio com o empresário e creditou as acusações a interesses de desestabilizar sua atuação na Corregedoria. Com informações da Assessoria de Imprensa da Alerj.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2009, 19h10

Comentários de leitores

1 comentário

CPI DAS SENTENÇAS VENDIDAS E A VENDER ENCAMINHADAS

Alcina Torga (Advogado Autônomo - Civil)

Infelizmente conheço muitas vendas desses artigos dificeis e só ao alcance de poucos colarinhos brancos,claro porque os coitados ZÉ POVINHO,não tem dinheiro nem pra comprar arroz e feijão,nem habitação,saúde,emprego,mais quando batem uma carteira entram em cana,mais esses da TOGA,pergunto quando entrarão em cana,os ladrões das terras de adelina rivetti de frente para o mar de currupira ,no pontal no RECREIO DOS BANDEIRANTES? Estes tem proteção politica e economico financeiro roubado, do zé povinho ,das escolas,dos hospitais,das habitações,dos empregos,enfim dos investimentos no POVÃO MISERAVEL BRASILEIRO,que infelizmente assiste essa emissora do plin plin,cuja conceção já deveria ter sido cassada,e seus representantes presos em prisão perpetua,se somarmos todos os crimes praticados até hoje,e com a manipulação do judiciário,que precisa ser passado a limpo,senão voltaremos ao tempo da pedra e teremos que comprar aquela arma de pedra do desenho animado(flintistones) para nos defendermos,de advogados grileiros,juizes grileiros,desembargadores grileiros,tudo comprovados em processos que ainda existem no TJRJ,afora alguns furtados no interesse de grupos,imaginem quais..................................

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