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Brasil e Hungria

Ministro compara redemocratização dos países

Em palestra no parlamento da Hungria, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, comparou a experiência do Brasil, com a redemocratização do país e a Constituição de 1988, com a da Hungria e outros países do Leste Europeu, que também tiveram de reconstruir suas instituições democráticas, após o colapso do império soviético.

O ministro participou, nessa terça-feira (24/11), em Budapeste, de simpósio sobre “Política e Lei em Justiça Constitucional; da Doutrina de Questões Políticas à Política Judiciária”, na sede do parlamento húngaro.

Na sua palestra (clique aqui para ler a íntegra em inglês), o ministro relatou a experiência brasileira de revisão constitucional, iniciada com a Constituição de 1988, e a transformação de um sistema democrático antes meramente formal, durante 20 anos de regime militar, para uma democracia real, envolvendo também a redução de desigualdade acumuladas ao longo de anos.

O presidente do STF falou ainda das dificuldades de administrar a crescente demanda que chega à Suprema Corte. Relatou que, em determinadas questões, o Supremo decidiu promover audiências públicas para ouvir diversas tendências e diversos segmentos da sociedade.

“No Brasil, os Poderes da República estão preparados e maduros para um diálogo político inteligente sobre as limítrofes de cada um deles”, disse. Procurando interpretar a Constituição de 1988 dentro da realidade concreta do país, disse, a Suprema Corte tem cumprido este papel respeitando a independência dos Poderes Legislativo e Executivo.

O simpósio no parlamento húngaro contou com a participação do presidente da Corte Constitucional da República da Hungria, Peter Paczolay, e de diversos palestrantes. O evento está inserido nas comemorações do 20º aniversário de existência da Corte Constitucional da República da Hungria, iniciadas nessa segunda-feira (23/11).

O presidente do STF também fez uma palestra sobre omissão constitucional, na Universidade Károli Gáspár, em Budapeste. O ministro mostrou como funciona o sistema Judiciário brasileiro e a TV Justiça, através de um vídeo institucional da emissora. Foram formuladas perguntas sobre a garantia dos direitos subjetivos em face da omissão inconstitucional e sobre a manutenção dos direitos de preservação de informações pessoais. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2009, 6h19

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