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Morte de juiz

Ex-sargento condenado pede anulação de processo

O ex-sargento da Polícia Militar do Espírito Santo, Heber Venâncio, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir a sua exclusão dos quadros da Polícia. Ele foi condenado por participar do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, em Vila Velha (ES), em 2003. Por meio de um Habeas Corpus, ele quer a anulação de seu processo.

O juiz Alexandre Martins foi morto em 24 de março de 2003, atingido por três tiros disparados por dois homens. Ele tinha 32 anos e era o titular da 5ª Vara de Execuções Penais de Vitória. O magistrado fazia parte de uma força-tarefa de combate a organizações criminosas no estado do Espírito Santo e apurava denúncias de venda de sentenças judiciais.

No pedido ajuizado no Supremo, a defesa de Venâncio alega que 11 dos 21 membros do tribunal instituíram juiz de confiança para o caso, o que teria usurpado “a competência do juiz natural titular do Júri de Vila Velha e de seus respectivos substitutos, em violação contínua de direito humano fundamental e indisponível do acusado”.

A defesa alega, ainda, que ele passou sete anos encarcerado em decorrência do suposto erro e os chamados “acusados de primeira classe”, que seriam um empresário, um coronel da PM e um juiz de Direito ainda não foram julgados. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

HC 101.633

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2009, 20h34

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