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Caminho de cartórios

Comissão do novo CPC vai analisar desjudicialização

A transferência de ações demarcatórias e outras funções que não envolvem litígio do Judiciário para os cartórios pode ser uma das mudanças a ser implementada com a aprovação do novo Código de Processo Civil. Segundo o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, e presidente da comissão que vai elaborar o anteprojeto de um novo CPC, já há consenso de que algumas responsabilidades poderão ser transferidas aos cartórios com a fiscalização do Ministério Público. As informações são do Jornal do Commercio.

O acesso à Justiça e a desjudicialização caminham passo a passo, disse o ministro. Segundo ele, à medida que se desjudicializa, aumenta-se o acesso. A judicialização, completa, é um paradoxo e uma utopia, mas toda evolução gera paradoxos e utopias.

Para o ministro, o fator econômico de acesso à Justiça já foi resolvido no Brasil, mas a morosidade das respostas aos cidadãos ainda é um desafio ao país. Os grandes vilões, nesse caso, entende o ministro, são excessos de liturgia e formalismo que fazem parte do sistema. Ele citou os tribunais de vizinhança, nos Estados Unidos. Eles, disse, são ótimos exemplos de vias alternativas que deram certo. Em um mês eles conseguiram desafogar a Justiça dos Estados Unidos, completou.

Fux abriu as palestras do XI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. O tema de sua palestra foi Acesso à Justiça: o fenômeno da desjudicialização processual. Além do ministro, participaram da mesa de discussão o advogado Antenor Madruga e o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, seção do Rio de Janeiro (Anoreg-RJ), Márcio Braga.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2009, 18h09

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