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Dívidas da União

Justiça Federal libera R$ 411 milhões para RPV´s

Os Tribunais Regionais Federais receberão mais de R$ 400 milhões para pagamentos de Requisições de Pequeno Valor, dívidas judiciais da União e de órgão públicos. O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs de acordo com o cronograma de cada tribunal.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 300 milhões, corresponde a processos previdenciários como revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios. São mais de 50 mil ações do gênero, que beneficiam mais de 60 mil pessoas. As requisições se referem a dívidas autuadas em outubro de 2009 com valores atualizados pelo IPCA-E do mês. Os valores foram liberados pelo presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro César Asfor Rocha.

A verba, que ultprassa os R$ 75 milhões, será destinada a ações caracterizadas como alimentícias, como salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez. Outros R$ 11 milhões se referem a casos “não-alimentícios".

O Tribunal que receberá o valor mais alto é TRF1, com sede no Distrito Federal. A verba de mais de R$ 124 milhões atenderá a causas judiciais de 15 mil pessoas dos treze estados atendidos pela unidade judiciária: Minas Gerais, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. O TRF-4, que atende os estados da Região Sul é o segundo com maior destinação de RPVs, com pouco mais de R$ 100 milhões, distribuídos a quase 20 mil pessoas. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho da Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2009, 9h01

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