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Multa de 20%

Advogados devem justificar ausência em votação

Os advogados que não votaram nas eleições para as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil têm um mês para justificar a ausência, contados a partir da data da eleição. Quem não atender ao prazo terá que pagar multa de 20% da anuidade.

Para justificar, é preciso entregar um requerimento à diretoria do Conselho da Seccional em que o advogado é registrado, confome o artigo 134 do Regulamento Geral da entidade. O documento deverá estar acompanhado de comprovante da alegação.

Segundo o regulamento, o “voto é obrigatório para todos os advogados inscritos da OAB, sob pena de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito, a ser apreciada pela Diretoria do Conselho Seccional”. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2009, 10h18

Comentários de leitores

4 comentários

OAB Carioca

Thales A. Treiger (Defensor Público Federal)

A OAB do RJ acaba de editar um ato isentando os "faltosos" da cobrança de multa ou da imposição de qualquer penalidade.

Viva!

Fernando Queiroz (Advogado Autônomo)

Não cobram os INADIMPLENTES querem cobrar multa. Risível. Realmente é o país da piada pronta.
A carga sobre os advogados que pagam R$ 700,00 de anuidade é por demais onerosa aqueles que sob o pálio do TED.
Os pagadores que pagem! Os aproveitadores que aproveitem! Faço parte do primeiro grupo.
No país do "berço esplêndido, US$ na cueca e mensalão; bolsa família e filme de promoção, tem novidade não.

votar na oab

Daniel (Outros)

ué.....kd os defensores da democracia ???
obrigação de votar ?? como tudo é nojento...

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