Inspeção no TJ-TO aponta falta de transparência

Excesso de servidores comissionados, grande volume de empréstimos consignados feitos por magistrados, possíveis casos de nepotismo e falta de transparência no Tribunal de Justiça de Tocantins. Essas foram algumas das constatações feitas em inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça, de 22 a 26 de junho deste ano. Os dados estão no relatório final aprovado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça, nesta terça-feira (24/11), durante sessão plenária.

O relatório conclusivo da inspeção no Tribunal de Justiça de Tocantins constatou deficiências na distribuição dos recursos financeiros e humanos. "A mesma situação no Judiciário de Tocantins se repete em todo o Brasil, as péssimas condições das comarcas do interior, como é o caso da Comarca de Ananás, há três anos sem juiz titular", disse o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ao apresentar o relatório. (Clique aqui para o relatório na íntegra).

Na inspeção, a Corregedoria do CNJ estranhou que grande número de magistrados fizeram empréstimos em consignação, dos quais alguns chegaram a comprometer até 97% dos vencimentos mensais. "Na folha de pagamento há magistrados que só receberam R$ 222,35 ao final do mês", disse o ministro Dipp, que determinou ao Tribunal de Justiça do Tocantins apresentar num prazo de 30 dias à Corregedoria Nacional de Justiça, a lista de todos os magistrados e servidores que estejam excedendo os limites de desconto em folha, acompanhado de projeção temporal de adequação à norma de empréstimos consignados.

O Conselho Nacional de Justiça também fará estudos para a edição de norma reguladora dos descontos facultativos em folha de pagamento de magistrados e vai ainda instaurar procedimento a fim de se avaliar a situação patrimonial dos magistrados e servidores do TJ-TO que comprometeram excessivamente seus subsídios com empréstimos em consignação.

Demora nos julgamentos
O relatório elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça, aprovado pelo plenário por unanimidade, mostra ainda excesso de processos antigos aguardando julgamento. A inspeção foi feita nos gabinetes de desembargadores, além da presidência, vice e corregedoria-geral. Há ainda morosidade na secretaria geral do pleno com relação à publicação de acórdãos, alguns aguardando publicação há dois anos.

Com relação ao nepotismo, a Corregedoria constatou dois possíveis casos e deu um prazo de 30 dias para que o TJ-TO identifique o parentesco e, se for o caso, proceda a exoneração dos servidores. E para adequar os cargos em comissão, foi dado um prazo de 60 dias ao TJ de Tocantins que atualmente possui 512 servidores em cargos comissionados, sendo 46 deles para servidores concursados, o que representa 9% do total, quando a lei estadual 2051/09, determina que 50% dos cargos em comissão devem ser designados para servidores do quadro. Com informações da Agência CNJ de notícias.