Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Relatório conclusivo

Inspeção no TJ-TO aponta falta de transparência

Excesso de servidores comissionados, grande volume de empréstimos consignados feitos por magistrados, possíveis casos de nepotismo e falta de transparência no Tribunal de Justiça de Tocantins. Essas foram algumas das constatações feitas em inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça, de 22 a 26 de junho deste ano. Os dados estão no relatório final aprovado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça, nesta terça-feira (24/11), durante sessão plenária.

O relatório conclusivo da inspeção no Tribunal de Justiça de Tocantins constatou deficiências na distribuição dos recursos financeiros e humanos. "A mesma situação no Judiciário de Tocantins se repete em todo o Brasil, as péssimas condições das comarcas do interior, como é o caso da Comarca de Ananás, há três anos sem juiz titular", disse o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ao apresentar o relatório. (Clique aqui para o relatório na íntegra).

Na inspeção, a Corregedoria do CNJ estranhou que grande número de magistrados fizeram empréstimos em consignação, dos quais alguns chegaram a comprometer até 97% dos vencimentos mensais. "Na folha de pagamento há magistrados que só receberam R$ 222,35 ao final do mês", disse o ministro Dipp, que determinou ao Tribunal de Justiça do Tocantins apresentar num prazo de 30 dias à Corregedoria Nacional de Justiça, a lista de todos os magistrados e servidores que estejam excedendo os limites de desconto em folha, acompanhado de projeção temporal de adequação à norma de empréstimos consignados.

O Conselho Nacional de Justiça também fará estudos para a edição de norma reguladora dos descontos facultativos em folha de pagamento de magistrados e vai ainda instaurar procedimento a fim de se avaliar a situação patrimonial dos magistrados e servidores do TJ-TO que comprometeram excessivamente seus subsídios com empréstimos em consignação.

Demora nos julgamentos
O relatório elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça, aprovado pelo plenário por unanimidade, mostra ainda excesso de processos antigos aguardando julgamento. A inspeção foi feita nos gabinetes de desembargadores, além da presidência, vice e corregedoria-geral. Há ainda morosidade na secretaria geral do pleno com relação à publicação de acórdãos, alguns aguardando publicação há dois anos.

Com relação ao nepotismo, a Corregedoria constatou dois possíveis casos e deu um prazo de 30 dias para que o TJ-TO identifique o parentesco e, se for o caso, proceda a exoneração dos servidores. E para adequar os cargos em comissão, foi dado um prazo de 60 dias ao TJ de Tocantins que atualmente possui 512 servidores em cargos comissionados, sendo 46 deles para servidores concursados, o que representa 9% do total, quando a lei estadual 2051/09, determina que 50% dos cargos em comissão devem ser designados para servidores do quadro. Com informações da Agência CNJ de notícias.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2009, 17h52

Comentários de leitores

1 comentário

atrazo andamento de processos

nicinha (Servidor)

Acho que vou relatar algo relacionado a materia veiculada sobre o TJ do Tocantins,quanto o que foi informado na materia como andamentos de processos, devo ressaltar que já cheguei a provocar a ouvidoria quanto aos processos do prefeito de minha cidade, processos estes que se iniciaram tão logo ele deixou a prefeitura em 2004, totalmente sucateada, lembrando que ele foi eleito em 2008 tomou posse normalmente, segue número de processos e fase de andamentos:2005.0003.1326-4/0 valor 7.912,97-ação civil ressarcimento ao tesouro público.2006.0000.9517-6/0 - ação civil de ressarcimento valor 623.355,94 - 2006.0000.9519-2/0 - ressarcimento ação civil - valor 56.421,67 - 2006.0001.9313-5/0 - reparação de danos improbidade administrativa valor 61.250,00 - 2006.0000.8341-0/0 ordinaria valor 8.901,76, 2006.0009.2957-3/0- remetido ao TJ/TO em 22/01/09 16hs. denuncia crime. Isto é só uma sequencia da vida pregressa desde gestor Sr. Antonio Mota, municipio de ARAGOMINAS/To. Se estes processos tivessem sido julgados antes com certeza ele jamais sairia candidato pois com certeza eles já estariam transitado em julgado, mais infelismente a morosidade fez com que estes e muitos outros voltassem ao poder. mas como diz o ditado o povo tem o governo que merece, mas este ditado não compete a nós moradores daqui visto que não fomos nós que os elegemos pois ficou clara e evidente a irregularidade de títulos transferidos para cá, acontecendo igual a cidade de GLICERIO/SP onde o números de habitantes está praticamente igual ao de eleitores. obrigada.

Comentários encerrados em 02/12/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.